A Lei 14.613/23, que estabelece o Julho Amarelo como período de intensa mobilização e ações voltadas para combater as hepatites virais, com objetivo de conscientizar, prevenir, oferecer assistência, proteção e promover os direitos humanos, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça feira (4).
Aprovada pelo Senado em junho e pela Câmara no final do ano passado, a proposta de autoria do ministro Alexandre Padilha (SP) resultou no Projeto de Lei 3765/20, que modifica a Lei 13.802/19, responsável por instituir o Julho Amarelo como o mês dedicado à luta contra as hepatites virais.
O novo texto estabelece a obrigatoriedade de realizar uma série de ações, como palestras, atividades educativas, campanhas de mídia, eventos e a iluminação de prédios públicos com luzes amarelas durante o mês de julho.
As atividades e mobilizações devem ser conduzidas pela administração pública, sociedade civil organizada e organismos internacionais, seguindo os princípios integrados do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que são as hepatites virais?
Hepatites virais são doenças infecciosas que afetam o fígado, podendo causar alterações leves, moderadas ou graves. Existem cinco tipos principais: A, B, C, D e E. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1,4 milhão de mortes ocorrem anualmente em todo o mundo devido a complicações relacionadas a essas doenças.
No Brasil, as hepatites virais mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C.Em 2018, o Ministério da Saúde registrou 42.383 casos de hepatites virais no país.