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Para a ANS, o teto fixado pela Justiça Federal de São Paulo, a ação é desprovida de fundamentação técnica e a agência deverá recorrer

Planos de saúde terão que respeitar o teto de 5,72% no aumento do preço, segundo decisão da Justiça
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Planos de saúde terão que respeitar o teto de 5,72% no aumento do preço, segundo decisão da Justiça

O reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em 2018. A decisão é baseada na liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que determina que Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) aplique a inflação setorial de saúde como teto para a correção.

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O aumento autorizado aos planos de saúde não poderá ultrapassar o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e cuidados pessoais. A decisão foi proferida na terça-feira (12) pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A Ação Civil Pública movida pelo Idec teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agência superaram 13% ao ano.

“A decisão faz justiça a milhões de consumidores lesados pela agência, seja por impedir que uma metodologia equivocada continue prejudicando consumidores em todo o país, seja por reconhecer que a agência vem, há anos, faltando com a transparência e privilegiando os interesses das empresas em detrimento dos consumidores”, afirmou a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

Segundo o Idec, a metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários.

“O problema, constatou o TCU, é que os reajustes dos planos coletivos, base para calcular o aumento dos individuais, são informados pelas próprias operadoras à ANS e sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência”, disse o Idec, em nota.

ANS deve recorrer

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse, em nota, que vai recorrer da decisão proferida da Justiça. “A agência reguladora repudia ações desprovidas de fundamentação técnica que acabam causando comoção social e viés pró-judicialização de temas sob responsabilidade do órgão.”

Segundo a ANS, as decisões do órgão são baseadas em informações técnicas. "É preciso considerar que o setor de planos de saúde possui características específicas que influenciam a formação do percentual de reajuste, como a variação da frequência de utilização e variação de custos em saúde, crescente em todo o mundo."

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Suspensão de planos de saúde

A ANS decidiu suspender a comercialização de 31 planos de saúde de 12 operadoras de saúde suplementar. A resolução entrou em vigor na última sexta-feira (8) e é baseada em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

No período, foram analisadas cerca de 14 mil reclamações de planos de saúde , sendo a maioria, 39,53%, em razão de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação, etc. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas, o equivalente a 15,85% das reclamações, e prazos máximos para atendimento, 15,04%.

A medida protege os cerca de 115,9 mil beneficiários que já estão cadastrados nas carteiras desses planos e que deverão continuar a ter assistência regular a que têm direito, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes.

A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes. Apesar de ser temporária, a suspensão só pode ser revertida caso as operadoras comprovarem melhoria no atendimento nesses planos. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira.

Veja quais planos de saúde  terão a comercialização suspensa clicando aqui .

Monitoramento

O Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento avalia as operadoras a partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS. Nesse ciclo, foram consideradas as demandas  - como negativas de cobertura e demora no atendimento - recebidas no 1º trimestre deste ano.

Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Coelho, o objetivo do monitoramento é estimular as operadoras a qualificarem o atendimento prestado aos consumidores.

"Apesar de alguns casos reiterados, percebemos que, em geral, as operadoras têm se esforçado para se manter nas melhores faixas de classificação. Isso mostra que o programa tem atingido seu objetivo, já que o monitoramento da garantia de atendimento é um mecanismo que visa dar uma oportunidade para que as empresas revejam seus fluxos de atendimento e o próprio fluxo operacional”, avalia Coelho.

Paralelamente à suspensão, neste ciclo, houve a reativação de 33 planos de 16 operadoras. A partir de sexta-feira, portanto, esses produtos poderão ser comercializados novamente.

Para consultar como anda a situação do seu plano de saúde ou ajudar na escolha de um novo plano, o consumidor pode verificar a avaliação no site da ANS, onde contém informações sobre o programa de monitoramento das operadoras, com o histórico das empresas e os planos de saúde que foram suspensos e reativados.

*Com informações da Agência Brasil

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