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"Parece inquestionável que tais reajustes não possam ser pautados por índices inflacionários. Fosse isso possível, o papel da agência reguladora, nesse aspecto, seria praticamente nulo", afirmou desembargador

Desembargador de SP que anulou decisão sobre teto para reajuste de planos de saúde atendeu recurso da ANS
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Desembargador de SP que anulou decisão sobre teto para reajuste de planos de saúde atendeu recurso da ANS

O desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), anulou uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que havia imposto um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais neste ano.

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A decisão, em caráter liminar, havia sido tomada no último dia 12 pelo juiz federal José Henrique Prescendo da 22ª Vara Cível de São Paulo. Ele aceitou pedido feito em uma ação civil pública pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sobre o aumento dos planos de saúde .

Para o magistrado, seria “excessivo” autorizar um reajuste maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e aos cuidados pessoais.

Recurso da ANS foi atendido

Santos atendeu recurso da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e afirmou ser “bastante abstrato o conceito de ‘reajustes excessivos’”, já que a dinâmica de preços dos planos de saúde seria complexa e não se vincularia às variações inflacionárias.

“Parece inquestionável que tais reajustes não possam ser pautados por índices inflacionários. Fosse isso possível, o papel da agência reguladora, nesse aspecto, seria praticamente nulo, visto que bastaria uma norma que vinculasse os reajustes dos planos de saúde a esse ou àquele índice inflacionário”, escreveu o desembargador em sua decisão, assinada na sexta-feira (22).

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Além de suspender a liminar, ele determinou uma nova instrução processual do assunto, até que se possa decidir a questão de mérito em definitivo.

Idec lamenta a decisão do desembargador

Em nota, o Idec lamentou a decisão, que, para o instituto, foi “tomada apenas considerando os argumentos das empresas sem levar em conta os fatos gravíssimos que o Idec e as organizações de defesa do consumidor vêm denunciando há anos”.

Segundo a entidade, o TCU (Tribunal de Contas da União) já apontou irregularidades na metodologia que a ANS utiliza para calcular os reajustes máximos dos planos individuais. 

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“A decisão desconsidera a gravidade dos erros na metodologia dos reajustes dos planos de saúde aplicados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ignora suas falhas, permitindo que a lesão aos consumidores se agrave”, disse o Idec, acrescentando que irá recorrer. 

*Com informações da Agência Brasil

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