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Federação afirma que para resolver problemas imediatos é preciso investir 10% da receita bruta anual da União

Os médicos comemoraram a aprovação do projeto de lei 5.500/2013 na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (26), que destinará 25% do total dos juros das aplicações feitas com os rendimentos do petróleo para a área da Saúde . Educação ficará com 75% .

A categoria, no entanto, afirma que esse dinheiro não garante soluções imediatas e pede a destinação de 10% da receita bruta anual da União para a Saúde.

“Este valor permite uma expectativa de médio prazo. Não é uma coisa para já, pois são royalties de futuras exportações. Entendemos que para resolver de imediato este problema precisamos aprovar os 10% da receita bruta do País para a Saúde”, defende Gilberto Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos, entidade que reúne os sindicatos dos médicos em todo o País.

Ferreira diz que o dinheiro dos royalties só deve entrar para os cofres “no mínimo em cinco anos” e o País precisa sanar problemas imediatos como reforma e melhoria de unidades, contratação de profissionais, distribuição de medicamentos, compra de equipamentos e criação de mais leitos. Para o médico, os royalties são bem-vindos para manter o sistema já existente.

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“A sustentação deste modelo, que é caro, muito provavelmente poderá ser mantida com a entrada destes royalties, porque a inflação na área de saúde é maior que a do País. Quero dizer que o custo anual da saúde sobe mais que alimentação, por exemplo.”

Segundo as contas feitas pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que foi o relator do projeto original enviado pelo Executivo, a expectativa é de que o valor para a Saúde alcance cerca de 70 bilhões de reais em 10 anos – para efeitos de comparação, o montante aprovado para a Saúde no orçamento federal de 2013, ou seja, para ser usado ao longo de um ano, foi de R$ 99,3 bilhões.

O ministro da Saúde Alexandre Padilha não quis comentar a aprovação dos recursos nem como a pasta pretende destinar os futuros investimentos provenientes dos royalties.

A presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, também defende que o orçamento público federal seja a principal fonte de financiamento do sistema de saúde e que a parcela destinada à pasta aumente de forma proporcional às demandas de um sistema que pretende ser universal.

“Esses recursos dos royalties deveriam ser designados para atividades estratégicas como a montagem de infraestrutura para produção de insumos, desenvolvimento tecnológico e de pesquisa”, disse ela.

“O Brasil não pode prometer um sistema universal com o financiamento que temos hoje. Por isso, estamos lutando para construir um projeto para destinar 10% das receitas brutas da União para a saúde. Nosso investimento hoje é pífio para um país que pretende ter um sistema único de qualidade.”

Já o ex-ministro da Saúde Adib Jatene se mostrou cético quanto ao impacto da aprovação do projeto de lei. Para ele, os investimentos devem ser concentrados na melhora da infraestrutura e das condições de trabalho dos profissionais da saúde.

“O dinheiro está disponível? Não. Então não tem dinheiro. Isso é uma forma de empurrar com a barriga. Só vamos ter mais recursos quando tiver royalties? Ampliar serviço sem ampliar recurso não adianta. Não existe milagre. Temos de reformular a base para ter efeitos de longo prazo”, afirmou.

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