Tamanho do texto

Canabidiol vem sendo usado no tratamento de convulsões provocadas por diversas doenças, mas paciente não tem condições de manter a terapia

Derivado da maconha, o canabidiol foi reclassifidado de substância proibida para medicamento de uso controlado
Maj. Will Cox/ Georgia Army National Guard
Derivado da maconha, o canabidiol foi reclassifidado de substância proibida para medicamento de uso controlado

A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal forneça um medicamento feito de canabidiol, substância derivada da maconha, a um paciente que sofre com epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. Mesmo o remédio não tendo registro no Brasil, ele foi receitado pelo médico que acompanha o caso.

LEIA MAIS:  Anvisa aprova novos tratamentos para epilepsia e gota

O paciente não tem condições de garantir o tratamento com maconha , estimado em R$ 10,4 mil, e por isso recorreu ao Judiciário. O canabidiol vem sendo usado no tratamento de convulsões provocadas por diversas doenças, como a epilepsia.

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que cabe ao Estado dar condições para que o direito constitucional à saúde seja respeitado. No processo, o governo do Distrito Federal alegou que não poderia fornecer o canabidiol porque o medicamento não é registrado no Brasil e não há fundamento jurídico para sua distribuição.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o canabidiol no começo deste ano , passando o remédio de substância proibida para medicamento de uso controlado. A agência também regulamentou a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também aprovou a prescrição da substância para tratamento de epilepsias de crianças e de adolescentes, no caso de insuficiência de tratamentos convencionais.

STF

A decisão do Justiça sobre o caso do Distrito Federal ocorre dias antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo e que não têm registro na Anvisa, nesta quarta-feira (28). O caso é considerado o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.

O ministro Marco Aurélio, relator das duas ações em que as questões são discutidas, defende o direito de recebimento dos remédios de alto custo, porém apenas daqueles com registro na Anvisa.

LEIA MAIS:  Doação de órgãos ajuda jovem a enfrentar morte repentina do pai

Os governos federal e estadual sustentam que não têm condições financeiras para atender todas as decisões. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que decisões judiciais que determinam a entrega medicamentos sem registro na Anvisa têm impactos nas políticas públicas do Ministério da Saúde.

Segundo dados apresentados pela AGU durante a primeira parte do julgamento no STF, a União já gastou R$ 1,6 bilhão em 2016 para cumprir decisões judiciais que determinam o custeio de tratamentos de saúde como os com o medicamento a base de maconha.

* Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.