MPF-SP pede regularização na entrega de medicamentos para transplantados

A regularização da entrega de medicamentos para o tratamento de pacientes que fizeram transplante de órgãos foi reforçada com uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pedindo que o Ministério da Saúde regularize a distribuição dos remédios.

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De acordo com o MPF-SP, o fornecimento dos medicamentos micofenolato de sódio (180 mg e 360 mg) e tacrolimo (1 mg e 5 mg), indicados para a profilaxia da rejeição de órgãos em pacientes que sofreram algum tipo de transplante , está sendo feito de maneira instável há dois anos e “atingiu o ponto crítico neste semestre”.

No pedido, o MPF solicita à Justiça que determine o envio imediato de 224,3 mil comprimidos de tacrolimo (1 mg). Essa quantidade já teve seu fornecimento aprovado e é necessária para o tratamento de 442 pacientes recém-transplantados. De acordo com a ação, a aquisição e a distribuição são centralizadas pelo Ministério da Saúde, devido ao alto custo e à baixa disponibilização dos itens no mercado.

A procuradoria pede também que, a partir do próximo trimestre, o Ministério da Saúde envie, em remessas únicas, o total dos lotes aprovados dos medicamentos , conforme prazos já acordados. Está sendo requerida ainda a liberação de estoques de segurança que cubram pelo menos 30 dias de tratamento na rede pública de São Paulo.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que a pasta não foi notificado e ressaltou que a entrega dos remédios está normalizada.

Medicamentos

O MPF destaca que o micofenolato de sódio e o tacrolimo são imunossupressores que agem para evitar a rejeição dos órgãos transplantados e outras complicações. De acordo com a procuradoria, as pendências no fornecimento têm prejudicado mais de 23,6 mil pacientes que dependem desses remédios em São Paulo.

Na ação, são citados dados de dezembro do Hospital do Rim, na capital paulista, que relatou casos de disfunção aguda após transplantes por causa da falta dos medicamentos. “Segundo a instituição, oito de 65 biópsias realizadas no fim do ano indicaram prejuízos à função renal associados à carência das substâncias”, diz o MPF-SP.

Transplante de rim

Em abril, o tacrolimo , droga usada por toda a vida por pacientes que receberam rins e fígados transplantados, teve seu primeiro lote de produção finalizado , conforme informou o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), que desde então passou a ser o produtor da droga.

O tacrolimo era produzido por uma empresa da indústria privada nacional, a Libbs Farmacêutica, mas por meio de um acordo de transferência de tecnologia passou a ser produzida pela Farmanguinhos, que é vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com a fundação, atualmente cerca de 34 mil brasileiros fazem uso do medicamento, que é um imunossupressor, ou seja, reduz a atividade do sistema imunológico para que não haja rejeição dos órgãos após o transplante.

Anualmente, são realizados mais de 6 mil novos transplantes de rins e mais de mil de fígado no Brasil. Isso significa que todas essas pessoas transplantadas deverão fazer uso do tacrolimo por toda a vida.

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*Com informações da Agência Brasil