STF pede informações ao governo sobre cronograma para entrega de vacinas
Determinação do ministro Ricardo Lewandowski se deu em ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que alega falta de transparência
O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga , sobre a desatualização do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização (PNI).
O despacho de Lewandowski foi proferido nos autos de ajuizada pela Rede Sustentabilidade . O partido diz que falta transparência ao governo e sustenta que não divulgar o cronograma detalhado de recebimento de doses viola preceitos fundamentais relacionados à defesa da saúde.
Por isso, a Rede pediu a concessão de cautelar para que se determine a publicação do cronograma no site do governo federal e sua atualização com a frequência mínima de 15 dias.
Lewandowski, ao pedir as informações, considerou a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto da Covid-19. O ministro deu prazo de cinco dias para resposta.
Veja o despacho na íntegra: