Gestor público que atrasar 2ª dose de vacina pode ser punido, diz Lewandowski
Ministro fez afirmação ao suspender decisão de tribunal do Rio sobre ordem de vacinação de grupos prioritários
O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (3) que gestores públicos podem ser punidos se houver atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 . Em decisão, o ministro disse que a punição seria por improbidade administrativa.
Lewandowski fez a afirmação ao suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizou o governo do estado a mudar a ordem de vacinação de grupos prioritários .
Pela decisão de Lewandowski, as autoridades podem mudar a ordem dos grupos prioritários, desde que sigam critérios técnicos e científicos. De acordo com o ministro do STF, no entanto, os gestores públicos poderão ser punidos se a mudança prejudicar a aplicação da segunda dose.
Em março deste ano, o Ministério da Saúde mudou a orientação enviada a estados e municípios e autorizou que todas as vacinas armazenadas para aplicação da segunda dose fossem utilizadas como primeira dose.
Nas últimas semanas, contudo, cidades de ao menos 18 estados interromperam a aplicação da segunda dose da vacina por falta de imunizantes.