Maconha medicinal: com apoio de Lira, base governista consegue adiar votação

Com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a base governista ganhou mais tempo para se articular com o objetivo de evitar a aprovação da proposta que autoriza o cultivo da cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A pedido de Lira, haverá um debate no plenário da Câmara sobre o tema nesta quarta-feira com a participação de parlamentares que não são membros da comissão especial.

O presidente da comissão que analisa o projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), avalia que a votação do relatório do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) pode ocorrer em até 15 dias. O substitutivo de Ducci é mais abrangente que o projeto original, mas também estabelece uma série de regras.

Além das críticas do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) à proposta — ele já declarou que a vetará, caso seja aprovada —, foram realizadas sete substituições de parlamentares no colegiado que analisa o tema.

Vários parlamentares não participaram de nenhum debate anterior sobre o tema e agora irão votar. Os deputados da base do governo Diego Garcia (Podemos-PR) , Soraya Manato (PSL-ES) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentaram voto em separado contra o texto do relator.

Ribeiro encampou no voto a emenda do deputado Osmar Terra (MDB-RS) que proíbe o plantio da cannabis, autorizando apenas a importação e fabricação “desde que para fins estreitamente medicinais”. Para Ribeiro, o relator transformou a proposta em um “superprotejo Frankenstein”.

— O grande problema que entrou no relatório é o plantio de maconha num país que não consegue controlar o desmatamento da Amazônia. A gente entende a boa fé do relator, mas é preciso reconhecer a falta de capacidade do governo na hora de fazer o controle. Então, é melhor liberar o uso da medicação, mas a matéria-prima fica sendo importada — defende Ribeiro.

Liberação da Anvisa

Em dezembro de 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Mas o cultivo de maconha segue proibido e, para a fabricação, é preciso importar o extrato da planta.

Segundo o relator, a reunião desta quarta-feira com deputados e convidados poderá esclarecer pontos que estão sendo distorcidos, como a afirmação de que a aprovação seria a liberação das drogas no Brasil. Ducci disse que não fez modificações no relatório, mas apenas alguns “procedimentos técnicos”.

— É um projeto muito sério que visa fazer com que o Brasil se desenvolva neste setor medicinal da cannabis, que conta com mais de 50 países já com as suas leis, já trabalhando neste sentido. O Brasil é um dos celeiros de pesquisa da cannabis — afirmou.

Na avaliação de Ducci, a movimentação da tropa de choque governista faz parte do “jogo político” e também de "questões ideológicas”. O relator reforça que a venda do medicamento será controlada, assim como toda a cadeia de produção da cannabis.

— Ninguém vai sair fazendo investimento grande pra vender um baseado — afirma.

O projeto tem apreciação conclusiva. Assim, se aprovado, pode seguir direto para apreciação do Senado caso não seja apresentado recurso para votação no plenário da Câmara por pelo menos 51 parlamentares ou líderes que representem mais do que este número.