Saúde revoga resolução que falava em 'garantir direito ao aborto legal'
Queiroga foi alvo de pressão de grupos conservadores, que viram em documento do Conselho Nacional de Saúde possibilidade de legalização da prática
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tornou sem efeito nesta sexta-feira uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defendia a garantia do "direito ao aborto legal". Apesar do documento não defender a ampliação ao acesso do aborto, Queiroga foi alvo de pressão de grupos conservadores, que viram no texto a possibilidade de legalização da prática.
A resolução, aprovada em 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira. No mesmo dia, Queiroga publicou um vídeo em redes sociais para rebater críticas que vinha recebendo. O ministro afirmou que o ministério não concordava com a posição do conselho, mas foi obrigado a acatá-la por ter minoria no colegiado.
"O Conselho Nacional de Saúde tem previsão legal, é integrado por 48 membros, sendo seis do Ministério da Saúde. Todos os representantes do Ministério da Saúde no conselho foram contrários à referida resolução. O Ministério da Saúde tem uma defesa intransigente da vida e não concordamos com ações que dividem à nossa sociedade".
Nesta sexta-feira, foi publicada uma portaria que torna sem efeito a homologação da resolução. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
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O Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), que faz parte da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Fazem parte do órgão entidades de profissionais de saúde, movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entre outros.
A resolução em questão traz dezenas de diretrizes, sobre diversos temas, que deveriam ser enviadas para "entidades, órgãos e movimentos que participaram" da Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2019, para "ampliar e dinamizar o debate e a implementação de medidas com vistas à defesa, ao fortalecimento e aprimoramento do SUS".
Uma dessas diretrizes era "garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher". A resolução também continha uma moção que pedia a retirada de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da "inviolabilidade do direito a vida desde a concepção".
Uma das críticas da resolução foi a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), que chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogá-la. Tonietto alegou que o texto promovia a "promoção do aborto" e afirmou que "beira o absurdo que um Conselho deseje patrocinar, junto a um ministério, a prática de um crime". Após a revogação, a deputada afirmou que irá retirar o PDL.