A Medida Provisória (MP) 1236/24, que isenta medicamentos importados de impostos , expira nesta sexta-feira (25). Com isso, os fármacos produzidos fora do país passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
Os medicamentos em questão eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual. Com o fim do período da vigência, os remédios usados nos tratamentos de doenças raras devem encarecer nos próximos dias.
O que previa a MP
A MP foi publicada pelo governo em junho, após o programa "Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover" ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das compras internacionais (a "taxa das blusinhas"). Ela teria validade de 60 dias e foi prorrogada por mais 60.
Como o texto precisava passar por análise em uma comissão mista antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado, mas ela não chegou a ser instalada, ele perdeu os efeitos automaticamente com o fim do prazo.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado alerta que, com a expiração da MP, produtos anteriormente isentos serão taxados, o que impactará os tratamentos de pacientes que dependem de medicamentos importados. A deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante da Frente, ressalta que o maior prejuízo será o aumento dos preços para consumidores finais.
Para tentar manter a isenção, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei que preserva as isenções fiscais previstas na MP. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem previsão de inclusão na pauta.
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