Hoje, dia 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos e, certamente, transformou a maneira como a violência doméstica e familiar contra a mulher é reconhecida, enfrentada e julgada, mas a data impõe uma reflexão, sobre o que ainda falta para impedir que mulheres continuem sendo vítimas de violência e, em seu estágio mais extremo, de feminicídio.
A Lei nº 11.340 entrou em vigor em setembro de 2006 e tem esse nome por conta da história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, em 1983. Na primeira vez, foi atingida por um tiro nas costas enquanto ela dormia, o que a tornou paraplégica. Meses depois, ele tentou eletrocutá-la durante o banho.
A história ganhou dimensão internacional diante da demora da Justiça brasileira em responsabilizar o agressor. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Estado brasileiro e recomendou a adoção de medidas para enfrentar a violência doméstica. A condenação foi um dos marcos que impulsionaram a criação da lei, que passou a estabelecer mecanismos específicos de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre eles estão as medidas protetivas de urgência, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e aproximação e a criação de estruturas especializadas de atendimento.
Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um número que representa um aumento de 4,7% em relação a 2024 e é o maior já registrado na série histórica do levantamento. Ainda, segundo o estudo "Retratos dos feminicídios no Brasil", desde a criação do feminicídio como qualificadora do homicídio, em 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de mulher e os lares se tornaram os ambientes mais violentos para mulheres, crianças e adolescentes.
Para Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, especialista em Direito Constitucional e Tutela Jurisdicional do Direito pela Universidade de Pisa, mestre em Direitos Humanos pela USP e titular da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica do MPSP, as duas décadas de implementação da lei chegam acompanhadas de avanços, mas também de promessas ainda não concretizadas: “A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor do mundo. Só que o seu aniversário de 20 anos chega com muitas promessas que não foram efetivadas.” Segundo a promotora, foram mais de 25 mudanças legislativas ao longo dessas duas décadas, mas alterações na lei, sozinhas, não garantem proteção efetiva: “De forma geral, são mudanças paliativas que não garantem a proteção efetiva às mulheres e nem a prevenção ou mesmo a devida repressão, porque depende do Executivo executar as políticas públicas que ali estão previstas”, explica a promotora.
Fabíola Sucasas também alerta para um fator importante, o de que uma das prioridades está justamente na prevenção e isso significa trabalhar antes que a violência aconteça e não apenas depois que uma agressão já foi registrada: “As políticas de prevenção precisam estar disseminadas nas escolas, questionar os comportamentos que são caracterizados por um machismo que leva à violência contra as mulheres.” Outro ponto necessário destacado por ela é a integração da rede de proteção, pois medidas protetivas, polícia, Justiça, assistência social e serviços especializados precisam conversar entre si. “Nós precisamos de políticas de segurança que atentem à aplicação dos formulários de risco, dos planos de segurança, de forma mais conectada com a escalada do feminicídio.”
A promotora ainda chama atenção para uma característica fundamental do feminicídio. Ela alerta que o crime não costuma acontecer do nada, pois antes do assassinato, muitas mulheres já vivenciaram ameaças, controle, humilhações, agressões físicas, violência psicológica ou patrimonial. Em alguns casos, entretanto, essa trajetória nunca chegou oficialmente ao conhecimento do Estado. “O feminicídio é considerado um crime evitável. Eu acho que a grande lacuna é essa, você não conseguir evitar essas mortes. Muitas mulheres morrem sem ter nunca feito um boletim de ocorrência anteriormente, embora já tenham sofrido uma vida inteira de violência.” E mesmo quando há registro, segundo Fabíola, é preciso que as informações sejam utilizadas para identificar o risco e construir estratégias de proteção.
“Essas mortes ainda acontecem quando homens não se conformam com o fim do relacionamento, quando existe um lugar em que eles se utilizam da violência para reafirmar a sua masculinidade. Então a raiz da violência está no machismo” - Fabíola Sucasas.
Se o Estado precisa aprimorar a prevenção e a proteção, a sociedade também pode criar mecanismos de acolhimento. E o ambiente profissional pode ser um deles. É essa a proposta do Programa Florescer, criado há dois anos pela Rede Santa Catarina de hospitais e escolas para acolher colaboradoras e profissionais terceirizadas em situação de violência doméstica.
Para Alline Jorgetto Cezarani, CEO da Rede Santa Catarina, instituição que tem 125 anos de história, a percepção de que a violência também poderia estar presente entre as próprias colaboradoras, que correspondem hoje a 75% do total, levou a instituição a transformar a preocupação em uma política permanente de cuidado: “A violência contra a mulher não poderia ser tratada como um problema externo à nossa realidade. Afinal, ela também poderia estar presente, ainda que muitas vezes de forma silenciosa, na vida de colaboradoras e familiares", conta.
O Florescer oferece escuta qualificada, acompanhamento psicológico, orientação social e jurídica e encaminhamento para serviços especializados da rede pública. A iniciativa se baseia em uma rede estruturada de acolhimento interno composta por profissionais especializados e pelos 82 “anjos sociais”, colaboradores voluntários capacitados especificamente para identificar sinais de vulnerabilidade e fazer a primeira escuta. Para Alline Cezarani: “Antes de qualquer encaminhamento, é fundamental que essa mulher encontre um espaço seguro, onde seja ouvida sem julgamentos, respeitada em seu tempo e orientada sobre seus direitos e possibilidades.”
Em dois anos, o programa realizou mais de 150 acolhimentos. Desses, 83% das mulheres atendidas romperam o ciclo com o agressor, 78% apresentaram melhora no nível de risco, mais de 90% relataram fortalecimento emocional e 50% solicitaram Medidas Protetivas de Urgência com suporte do programa. “Sempre que olho para esses números, procuro me lembrar que eles representam algo muito maior: representam vidas transformadas. E é isso que realmente importa”, explica a CEO.
Caso de Eliete, nome fictício de uma colaboradora que encontrou apoio nessa iniciativa para recomeçar. A história dela começou após um episódio de violência doméstica praticado pelo marido, depois de mais de oito anos de relacionamento. O casal tem dois filhos. Segundo o relato dela, a relação já era marcada por violência psicológica, com ofensas e palavras depreciativas, até que uma discussão terminou em agressão física na presença dos filhos. O mais velho, de oito anos, presenciou a situação e incentivou a mãe a buscar ajuda. E foi o que ela fez na manhã seguinte, quando registrou boletim de ocorrência, solicitou medida protetiva de urgência, posteriormente deferida pela Justiça, e realizou exame de corpo de delito. Depois, deixou a residência onde vivia com a família e buscou apoio na casa dos pais. Sem contar que o episódio também repercutiu nos filhos, que apresentaram alterações físicas e emocionais após presenciarem a violência.
A partir dali, Eliete começou uma segunda batalha, a de reorganizar a própria vida, já que vieram as questões relacionadas ao divórcio, à guarda das crianças e preocupação com a autonomia financeira. Foi nesse momento que o Florescer passou a fazer parte da trajetória dela: “O acolhimento que recebi foi muito importante. Desde o primeiro momento, fui tratada com respeito, atenção e empatia.” Ela recebeu acompanhamento psicológico e orientação jurídica, inclusive durante os primeiros passos depois da denúncia. “Esse acolhimento me fez sentir amparada em um momento de grande vulnerabilidade e foi fundamental para que eu conseguisse enfrentar a situação com mais segurança.”
Eliete faz questão de ressaltar algo que pode ser decisivo para quem rompe o silêncio: “Fui acolhida prontamente pela minha gestão e em nenhum momento dentro da empresa me senti julgada, descredibilizada ou tratada com qualquer tipo de depreciação. Pelo contrário, encontrei respeito, acolhimento e apoio em todas as etapas”, conta. Com o acompanhamento psicológico e jurídico, ela começou a reconstruir a própria autonomia.
Romper com a violência não significa apenas afastar-se fisicamente do agressor. Existe uma reconstrução que envolve autoestima, autonomia financeira, segurança, vínculos familiares, saúde emocional e a capacidade de voltar a fazer planos.
Eliete acredita que: “Pedir ajuda não é sinal de fraqueza, é um ato de coragem e de amor-próprio. Você merece viver em paz, com respeito e segurança. Não permita que a violência faça você esquecer o seu valor. Busque apoio, confie em quem pode caminhar ao seu lado e lembre-se de que sempre há a possibilidade de recomeçar”.
Para Alline Jorgetto Cezarani as organizações precisam criar mecanismos de proteção antes mesmo que a mulher consiga verbalizar o pedido de ajuda: “Não esperem o pedido de ajuda chegar. Criem espaços de confiança, falem sobre o assunto, preparem as lideranças e construam redes de apoio.”
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha deixou um legado incontestável, mas os números mostram que não é suficiente. O desafio agora é fazer com que prevenção, identificação de risco, medidas protetivas, responsabilização do agressor, atendimento psicológico, assistência social, autonomia financeira e educação para relações não violentas funcionem como partes de uma mesma rede.