Governo federal prevê iniciar vacinação cinco dias após aval da Anvisa

Imunização no Brasil deve ser concluída em 16 meses, diz documento enviado ao STF

Documento protocolado pela AGU não tem datas precisas para o início da imunização
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Documento protocolado pela AGU não tem datas precisas para o início da imunização

O Ministério da Saúde prevê iniciar a vacinação contra a Covid-19 em até cinco dias após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), o governo federal informou que a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses, quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários e 12 meses para a população em geral.

O documento entregue ao Supremo afirma que cabe aos Estados e ao DF a distribuição dos imunizantes aos municípios. "Assim, o prazo para o término de vacinação do primeiro grupo é de aproximadamente trinta dias. Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários", disse o AGU.

A informação foi entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) após um pedido do ministro Ricardo Lewandowski sobre o plano de imunização enviado ao Supremo.

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O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas para o início da imunização e o governo reafirma que isso só será definido quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil.

Vacinação em quatro fases:

Primeira fase:  trabalhadores de saúde, pessoas com idade acima de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais que estejam institucionalizadas (em abrigos ou asilos, por exemplo) e indígenas (29.909.040 doses);

Segunda fase:  pessoas de 60 a 74 anos que não estejam em instituições de longa permanência (44.830.716 doses);

Terceira fase:  pessoas com comorbidades (26.590.034 doses);

Quarta fase:  professores (nível básico ao superior), forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional (7.012.572 doses).

De acordo com a pasta, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses.

A AGU reforçou ao STF que até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para imediata disponibilização da vacina.

"Até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase III de teste, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial até a presente data no país", diz documento.