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Governo dá prazo de 24 horas para que laboratórios informem o que falta nos estoques

A paralisação dos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) completou 42 dias e entidades do setor afirmam que há ameaça a oferta dos tratamentos destinados, principalmente, aos pacientes com câncer .

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Para mapear o real impacto da greve dos federais, a Anvisa notificou ontem (dia 27) 14 laboratórios farmacêuticos. Em ofício, o governo federal pede para que os produtores informem, “no prazo de 24 horas, as condições do estoque de medicamentos e de insumos, bem como o motivo de possível falta desses produtos de sua fabricação”. Os dados devem ser encaminhados até o final da noite de hoje (dia 28).

Com a greve, a importação de medicamentos prontos para o uso e de substâncias para a produção de remédios está retida nos portos brasileiros. Além do câncer, outras doenças como o diabetes , e procedimentos como transfusão de sangue já tiveram a oferta comprometida, segundo o relato de serviços em Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Mas, de acordo com a nota da Anvisa, “não há registro de casos concretos de desabastecimento”. Dos seis casos públicos investigados pela pasta, nenhum apresentou ligação direta com a greve e, sim, com dificuldades na licitação de compra e na produção das drogas, motivos independentes da paralisação dos fiscais.

“O Ministério da Saúde não vai permitir que pessoas físicas e jurídicas se utilizem da greve da Anvisa como pretexto para justificar problemas no seus compromissos e contratos de abastecimento de medicamentos e insumos de saúde”, divulgou a agência em nota.

Ameaça

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), porém, afirma que a oferta de quimioterapia – usada para tratar cerca de 65% dos 520 mil novos casos de tumores malignos registrados anualmente no País – foi ameaçada com a paralisação.

“Estamos entrando em uma situação muito crítica. Os medicamentos mais complexos têm estoques suficientes para,em média, 45 dias e a greve já tem 42 dias de duração”, diz o presidente executivo da entidade, Antônio Britto. “Os remédios oncológicos e de alta complexidade são os mais afetados porque somam duas características: a maioria é importada e, como são especiais, são comprados em quantidades pequenas, o que torna a escassez uma ameaça.”

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A Associação de Hospitais Privados (Anhap) também afirmou que as limitações de medicações para pacientes, por conta da greve, foram relatadas por 75% das redes particulares ligadas à entidade.

“Mesmo com a deliberação pelo Ministério da Saúde de ações emergenciais, alguns reagentes, materiais descartáveis e vários produtos farmacêuticos, todos de origem estrangeira, já estão com estoques mínimos, devido aos problemas de abastecimento”, diz o comunicado da Anhap.

Um dos hospitais que relatou problemas foi o AC. Camargo – uma referência nacional no tratamento do câncer. O hospital estava com estoques limitados para a quimioterapia usada em pacientes com câncer de mama e câncer gastrointestinal. A projeção era de que 50 pessoas não conseguiriam ter acesso ao tratamento que já vinham recebendo.

A assessoria de imprensa do hospital informou, no entanto, que o fabricante já repôs os estoques da medicação, sem a necessidade de cessar o fornecimento aos doentes. A situação agora, diz o hospital, está controlada.

Mais um problema

Os especialistas informam que a paralisação dos fiscais sanitários entra como mais um complicador na já deficiente oferta de medicações oncológicas.

O Tribunal de Contas da União (TCU), no final do ano passado, divulgou um dossiê informando que os pacientes com câncer demoram 2 meses e meio para ter acesso à quimioterapia após receberem o diagnóstico e a prescrição do tratamento. A espera é mais do que o dobro do que o prazo de 30 dias classificado como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Na radioterapia, a fila de pacientes que nunca chega ao tratamento soma 85 mil pessoas, mostra o mesmo material.

O trabalho de Graça Afonso, 60 anos, também confirma que a paralisação só aumenta as dificuldades na oferta de medicações complexas. Ela é avó de uma menina portadora de fenilcetonúria , condição que impede a absorção natural de nutrientes via alimentação. Para isso, é necessário consumir uma fórmula especial, de custo médio R$ 2 mil a lata (são cinco por mês), importados e distribuídos pelo governo.

“A experiência com a minha neta sempre foi marcada por muita dificuldade em conseguir a fórmula, muitas vezes sendo necessário acionar a justiça. Tanto que, há 14 anos, montei uma associação para ajudar outros portadores, já que a falta de abastecimento poderia matar nossas crianças de fome”, diz Graça.

“Agora, por conta da greve, os estoques estão ainda mais reduzidos. Ligo para os fiscais da Anvisa diariamente e cobro o abastecimento. Se necessário, a gente faz a redistribuição entre os Estados”, conta ela.

Ainda em nota, a Anvisa informou que tem deslocado servidores para os locais onde eventualmente pode ter ocorrido qualquer problema na distribuição de medicamentos e produtos para agilizar a liberação e evitar desabastecimento.

“Até o momento, não há desabastecimento por conta da greve”, reforça a pasta.

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