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Agência Nacional de Vigilância Sanitária mapeou informações de 77 bancos de embriões de todos os estados e vai direcionar ações de fiscalização dos serviços

Anvisa define taxas de qualidade de fertilização
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Anvisa define taxas de qualidade de fertilização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu os parâmetros de qualidade das clínicas de reprodução assistida do País.

Os indicadores foram mapeados por meio da avaliação de 77 bancos de embriões de todos os estados, que abastecem as clínicas de reprodução assistida nacionais.

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Foram reunidos, pela primeira vez, dados de quantos embriões foram manipulados, quantos óvulos congelados e também a quantidade de material genético doado para pesquisa ou que acabou descartado.

Por meio do sistema informatizado de fertilização, chamado SisEmbrio, a Anvisa também conseguiu mensurar quantos embriões estavam prontos para manipulação e quais tinham condições ideais para serem inseminados – o primeiro passo para a gravidez assistida.

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Os dados divulgados no relatório informam que, durante 2011, foram 26.283 embriões congelados, sendo 1.322 doados para pesquisa e 1.203 descartados. No total, 13.527 ciclos de fertilização in vitro foram realizados, o que fez o Brasil registrar índice de 75% de taxa de fertilização.

Isso significa que quase oito em cada dez embriões manipulados tinham qualidade para serem implantados, índice parecido com os internacionais que há anos já realizam esta medição. No Maranhão, a taxa de fertilização chegou a 85% e no Paraná 70%.

Não faz parte deste primeiro relatório o número de gestações gerada após o processo de fertilização – segundo a Anvisa esta análise varia de acordo com as condições clínicas de cada paciente. Mas, de acordo com a agência, a taxa de fertilização pode ser considarada uma amostra da qualidade do ambiente nos laboratórios e da correta manipulação de materiais e de equipamentos.

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Fiscalização

O gerente de Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, Daniel Coradi, acredita que com as informações catalogadas será possível direcionar as ações de fiscalização que podem resultar em multas e até interdição dos serviços – caso eles não trabalhem alinhados com o padrão de qualidade da reprodução assistida desenvolvida no País.

“Nos últimos anos, os serviços aumentaram e o acesso à fertilização também. São mais pessoas que agora podem sofrer reações adversas resultantes deste processo”, avalia Coradi.

“Por isso, apesar dos dados divulgados ao público serem regionais, nós da Anvisa temos um banco com o desempenho individual de cada clínica. Isso direciona as ações de vigilância e fiscalização, para avaliarmos se de fato são bons serviços e, assim, priorizar aqueles que têm indícios de problemas.”

Informações verdadeiras

Para Maria Cecília de Almeida Cardoso, diretora da clínica Vida – Centro de Fertilidade da Rede D’Or - e que participou da elaboração do SisEmbrio, deve chamar a atenção da fiscalização não apenas as baixas taxas de fertilização como também as que são muito altas e fogem da curva nacional.

“Minha opinião é que este sistema informatizado nacional tem de despertar na Anvisa um tipo de fiscalização que hoje ainda não é feito. São as próprias clínicas que abastecem os bancos com as informações. O que precisa ser feito é avaliar, minuciosamente, se as informações fornecidas são verdadeiras”, pondera Maria Cecília.

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“Mais importante do que divulgar se um serviço tem 40% de taxa de gravidez é saber se essa é uma informação procedente. Se a clínica é especializada em mulheres com condições de saúde de risco, por exemplo, mas faz um trabalho sério com elas, este índice até pode ser menor do que a média nacional, mas é um indicador verídico. Clínica que mente não pode ter registro de funcionamento.”

Vácuos de leis

De acordo com a especialista, além do foco na fiscalização sanitária, o SisEmbrio pode significar o primeiro passo em direção a uma legislação sobre a fertilização, hoje inexistente.

Não há normas que regulem o número de embriões que podem ser implantados em cada mulher, ou se é permitido descartar os embriões ou não. O gerente da Anvisa diz que, atualmente, os 1.203 embriões descartados representam um “número vazio”. Isso porque não se sabe os motivos para o descarte (o material podia ter a presença de anomalias incompatíveis com a vida ou simplesmente os pacientes não tiveram mais interesse em manter o congelamento) e não há nenhuma norma vigente sobre o assunto.

Não há também legislação sobre quais exames para quais doenças podem ser feitos para avaliar o embrião antes da implantação no útero da mãe. Não há uma resposta do Congresso sobre quais doenças poderiam também legitimar o escarte de um embrião.

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Todos estes procedimentos, atualmente, são feitos com vácuos de leis. Já há um debate no congresso nacional sem definição ou votação prevista. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também está em curso com as discussões, mas sem normas definidas. O que existe são direcionamentos, mas não códigos de conduta.

“Este processo de colher e informatizar os dados sobre a reprodução assistida, faz com que as clínicas, a própria Anvisa, a sociedade e os políticos vão amadurecendo o debate. Tudo isso pode servir para que a legislação brasileira sobre o tema, quando sair, venha com coerência e respaldo da realidade nacional”, acredita Maria Cecília.

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