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Demora entre diagnóstico positivo na biópsia e o agendamento de consulta com compromete muito a evolução do paciente

Somente para conseguir chegar ao oncologista, paciente já demora 60 dias
BBC
Somente para conseguir chegar ao oncologista, paciente já demora 60 dias

Há 365 dias, entrava em vigor a Lei 12.732/12, que assegura a pacientes com diagnóstico de câncer o início do tratamento em até 60 dias . O prazo vale para cirurgias e sessões de quimioterapia e radioterapia conforme prescrição médica, mas, segundo associações e especialistas, não está sendo cumprido.

“A verdade é que a lei existe, mas, lá na ponta, onde o paciente precisa realmente de um apoio, não está acontecendo muita coisa. Os municípios, que têm o compromisso de colocar a lei em prática e oferecer os [tratamentos em] 60 dias, não têm apoio, verba ou uma maneira de agilizar isso”, disse a presidenta da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi.

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Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, ela explicou que portarias criadas pelo governo federal dificultam a execução da lei. Uma delas é a Portaria nº 876/13, que determina que o início da contagem do prazo deve ocorrer a partir da inscrição do diagnóstico no prontuário médico, e não após a assinatura do laudo patológico.

Outro problema, segundo Maira, envolve o Sistema de Informações do Câncer (Siscan), lançado pelo Ministério da Saúde em outubro do ano passado. A ideia da pasta era que o sistema fosse alimentado por prontuários computadorizados enviados pelas secretarias de saúde. Só depois que o documento passa a constar no Siscan é que o prazo de 60 dias começa a valer.

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“A gente está falando de locais difíceis de ter até internet. Estamos falando do Brasil inteiro. A lei não poderia ser vinculada a um sistema que não funciona. A gente sabe que o que conta mesmo é quando o paciente tem o diagnóstico na mão. Não importa se ele está ou não no sistema”, explicou a presidenta da Femama.

Para o representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Bruno Carvalho Oliveira, a lei representa o primeiro passo na luta de pacientes com câncer que buscam tratamento na rede pública de saúde. Entretanto, a demora entre o momento em que se obtém o diagnóstico positivo em uma biópsia e o agendamento de consulta com um especialista compromete a evolução do paciente.

“Seguramente, a lei não está sendo cumprida. Só para chegar no oncologista, o paciente já demora esses 60 dias previstos”, disse.

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Oliveira cobrou ainda a incorporação de novos exames e medicamentos no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Os mais sofisticados não são contemplados. O sistema está com oito anos de defasagem”, completou.

A coordenadora-geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio, admite que há desafios na implementação da lei e que é preciso avançar na gestão e revisar o papel dos estados no apoio aos municípios.

“A lei dos 60 dias é um desafio e a gente precisa dar conta dele”, disse. Dados da pasta indicam que o país conta, atualmente, com 280 centros especializados em oncologia, sendo 135 na Região Sudeste, 64 na Sul, 51 na Nordeste, 20 na Centro-Oeste e dez na Norte.

Sobre o Siscan, Patrícia informou que 1.546 municípios utilizam o sistema. Segundo ela, 1.093 casos foram registrados nos últimos meses. Desses, 57% tiveram início do tratamento antes de 60 dias. Para a coordenadora, os dados demonstram que a implantação da ferramenta está sendo ágil.

“A gente reconhece que há muito que avançar, mas não dá pra dizer que o país não vem trabalhando e não tem tido sucesso em várias áreas”, defendeu.

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