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Ação civil pública pede liberação da importação de canabidiol para 16 pacientes da Paraíba; todos eles têm crises convulsivas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a liberação da importação de canabidiol para 16 pacientes do Estado do Paraíba – 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos. O composto químico derivado da maconha é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entenda: Anvisa estuda liberar uso controlado de produtos à base de maconha

Canabidiol: composto químico derivado da maconha é proibido pela Anvisa
Reprodução
Canabidiol: composto químico derivado da maconha é proibido pela Anvisa

Todos os pacientes apresentam crises convulsivas características de epilepsia e não apresentam resultados satisfatórios com os medicamentos convencionais, quadro em que o canabidiol é indicado. 

Para todos os casos, há a prescrição médica específica para uso do canabidiol. No entanto, falta o termo de responsabilidade assinado por um médico, documento exigido pela Anvisa.

Em outros casos, a Justiça autorizou a importação e uso da substância para portadores de síndromes epiléticas, sempre condicionando a importação à requisição médica. Há registros em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.

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