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Texto também prevê permanência máxima de 24 na urgência, após o prazo, pessoa deve ter alta, ser internada ou transferida

Em caso de superlotação, instituição deve prover a transferência do paciente
BBC
Em caso de superlotação, instituição deve prover a transferência do paciente

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial desta quarta (17) duas resoluções sobre o atendimento em pronto-socorro e serviços de emergência no País. Ambas estabelecem fluxos, limites, obrigações e responsabilidade de médicos e gestores.

De acordo com os textos, o tempo de espera do paciente em um pronto-socorro não pode ultrapassar duas horas e a permanência dos mesmos nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência tem de ser no máximo 24 horas. Após esse prazo, a pessoa que recebe assistência deverá ter alta, ser internada ou transferida. 

A resolução proíbe, ainda, a internação de pacientes nos prontos-socorros. Pela regra, o hospital no qual o serviço funciona deverá disponibilizar, em todas as enfermarias, leitos de internação para pacientes egressos da emergência. Em caso de superlotação, o diretor técnico da instituição deve prover as condições necessárias para a internação ou transferência destes pacientes.

Também fica determinado ao médico plantonista acionar imediatamente seus superiores quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento ou constatadas a inexistência de leitos vagos para a internação de pacientes.

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