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64% de gestores entrevistados consideraram que não houve repasse de verbas para o cumprimento do prazo de tratamento

Além do prazo não cumprido, o País não cumpre lei que determina que todos os casos de câncer sejam registrados. Em 2014, há registro de apenas 1% dos pacientes estimados para 2014
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Além do prazo não cumprido, o País não cumpre lei que determina que todos os casos de câncer sejam registrados. Em 2014, há registro de apenas 1% dos pacientes estimados para 2014

A lei 12.732/12 que está em vigor há quase um ano e meio prevê que o tratamento contra o câncer comece em até 60 dias após o diagnóstico do Sistema Único de Saúde (SUS). O cumprimento pleno dessa lei, no entanto, só ficou no papel. 

Segundo dados de uma pesquisa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), 64% dos gestores estaduais de saúde, hospitais e centros de tratamento do SUS em todas as regiões do Brasil admitiram que a Lei dos 60 dias não é cumprida com rigor por falta de repasse de verbas. 

A mastologista e presidente voluntária da Femama, Maira Caleffi, explica que, antes da aprovação da lei, a entidade reivindicava um prazo ainda menor, de 30 dias. "Em alguns tipos de câncer, como leucemias e câncer infantil, 60 dias significam a morte, é muito tempo", diz ela.

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Mas nem os dois meses são respeitados. Dados do Sistema de Informação sobre o Câncer (SISCAN) até julho de 2014, mostram que 40% dos pacientes registrados no sistema não haviam sido tratados dentro do de 60 dias. O atraso no início do tratamento, evidentemente, reflete na mortalidade pelo câncer.

E mesmo esse porcentual de 40% pode estar subnotifcado, uma vez que correspondem a apenas pouco mais de sete mil dos 576 mil novos casos de câncer previstos para 2014. Apesar de a lei prever que todo diagnóstico de câncer seja registrado, isso não acontece. 

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"É muito pouca gente para dizer que a Lei dos 60 dias está funcionando em 60% dos pacientes. Esses dados não denunciam que o sistema não está funcionando e que a lei não está sendo cumprida", explica a médica.

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Os problemas não são só prazos

Maira também aponta como entrave no tratamento de câncer no Brasil a falta de medicamentos mais novos disponíveis no SUS. "Existem medicamentos que são aprovados para quem tem plano de saúde, mas a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) não aprova, justificando que não há evidências científicas suficientes para comprovar a eficácia deles", indigna-se a médica.

Além disso, o Brasil fica para trás quando o assunto são estudos clínicos. "O CONEP atrasa muito para aprovar e liberar estudos no Brasil, temos dificuldades imensas para participar de estudos internacionais, que beneficiariam muito os pacientes. Aqui, demora de 12 a 14 meses para aprovar, o que demoraria de dois a três meses em outros países", compara.

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