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Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, epilepsia e transtornos de sono, entre outras doenças

Como o canabidiol não tem eficácia e segurança registrados na Anvisa, pacientes precisam fazer pedido excepcional.
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Como o canabidiol não tem eficácia e segurança registrados na Anvisa, pacientes precisam fazer pedido excepcional.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu desde abril deste ano 167 pedidos excepcionais de importação do Canabidiol (CDB), substância derivada da maconha, para uso pessoal. Segundo a agência, o prazo para a liberação tem sido em média de uma semana.

Segundo a Anvisa, 113 pedidos foram aprovados, dez aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 39 estão sob análise na área técnica. Outros quatro pedidos foram arquivados por interesse da família ou por falecimento do paciente.

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Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, epilepsia e alguns transtornos de sono, entre outras doenças. No entanto, segundo a Anvisa, a substância nunca vem pura. Normalmente ela vem com uma pequena porcentagem de THC, substância proibida no Brasil, pois está na a Lista F2 da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que trata de psicotrópicos.

Além disso, o canabidiol não tem eficácia e segurança registrados na Anvisa, o que é necessário para a comercialização de medicamentos no país. Por esses motivos, os pacientes que querem usar a substância precisam fazer esse pedido excepcional.

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O uso medicinal do CDB passou a ser discutido nacionalmente depois que Katiele Fischer foi a justiça pedindo autorização para usar o medicamento na filha Ane, de 6 anos. Segundo a mãe, Ane tinha até 80 crises convulsivas por semana, e depois que passou a usar o canabidiol esses eventos pararam de acontecer.

A diretoria colegiada da Anvisa chegou a discutir a possibilidade de permitir o uso controlado do CDB no Brasil, porém, ainda não houve decisão a respeito.

Para se solicitar a autorização excepcional para a importação de produto à base de Canabidiol, o solicitante deve preencher um formulário específico, encontrado no site da Anvisa, e juntá-lo ao laudo médico, à prescrição e ao termo de responsabilidade/esclarecimento.

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