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Desembargadores do Rio de Janeiro decidem que medicamento poderá causar "resultados benéficos quanto à diminuição do número de convulsões"

Para os desembarcadores, o uso da maconha causaria
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Para os desembarcadores, o uso da maconha causaria "resultados benéficos quanto à diminuição do número de convulsões"

A família de uma criança de seis anos que sofre de epilepsia e atraso de linguagem conseguiu, em segunda instância, que um plano de saúde fornecesse um medicamento à base de canabidiol, um dos princípios ativos da Cannabis sativa , nome científico da maconha.

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A decisão foi dos desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, seguindo o voto do relator, desembargador Luiz Ayoub, determinaram que o Grupo Hospitalar Rio de Janeiro entregue, no prazo de dez dias, o medicamento à base de maconha . A multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil.

A droga foi prescrita por um neurologista e deve auxiliar no tratamento da doença. Apesar de não haver muitos estudos sobre a eficácia da substância na redução das crises epilépticas , algumas pesquisas apontam que, além de segura, a droga proporciona melhoras significativas aos pacientes.

Na decisão, o desembargador Ayoub lembrou que “o uso do canabidiol para fins medicinais vem sendo cada vez mais adotado, tendo em vista seus resultados benéficos quanto à diminuição do número de convulsões”.

Ao passar pela primeira instância, o juiz já havia determinado que o medicamento fosse entregue no prazo de 48 horas. Contudo, o plano de saúde , provou com documentos que esse prazo era muito pequeno, pois o medicamento precisa ser importado.

Sendo assim, o prazo foi alterado para dez dias o que, segundo os desembargadores, é suficiente para a encomenda, importação e entrega do medicamento.

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Remédios com canabidiol no Brasil

Por aqui, o uso de maconha medicinal ainda é uma questão delicada. No início de 2017, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, pela primeira vez, o registro de um medicamento à base de maconha no País . O Mevatyl é indicado para o tratamento de espasticidade – alteração no tônus muscular – relacionada à esclerose múltipla.

À base de Cannabis Sativa, uma espécie de maconha, o medicamento já tinha registro em outros 28 países, como Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel. Segundo a Anvisa , ele é destinado a “pacientes adultos não responsivos a outros medicamentos antiespásticos e que demonstram melhoria clinicamente significativa dos sintomas relacionados à espasticidade durante um período inicial de tratamento com o Mevatyl”.

Estudos clínicos apontam que a ocorrência de dependência com o seu uso é improvável. O remédio, ainda assim, será comercializado com tarja preta, sendo necessário apresentar a prescrição médica para realizar a compra.

Ainda assim, a regra para importação de medicamentos com canabidiol , ou maconha , como são chamados popularmente, continua igual, de acordo com o regulamento da Anvisa.

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