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Associação Brasileira de Medicina de Grupo quer suspensão do novo rol

A partir desta segunda-feira 43,7 milhões de brasileiros deverão ter acesso a novos procedimentos médicos incluídos na cobertura obrigatória dos planos de saúde, entre eles o PET-scan, exame de imagem para detecção precoce de tumores. Entre as novidades também estão o aumento no limite de consultas em determinadas especialidades (como nutricionista e psicólogos), exames genéticos, transplante de medula óssea, implante de marcapasso multissítio, entre outros.

Entra em vigor o novo rol do mínimo que as empresas devem ofertar para contratos assinados a partir de 1999. A lista não impede o usuário de reivindicar tratamentos necessários e não incluídos. As novas coberturas, porém, trazem limitações. No caso do PET-scan, por exemplo, o exame só poderá ser usado para suspeita de linfoma e câncer pulmonar.

A inclusão dos 73 novos procedimentos obrigatórios não deve encerrar ainda o debate entre operadoras e consumidores sobre os valores e a extensão da cobertura dos planos.

As empresas que gerenciam os planos de saúde alegam que terão prejuízos com as novas exigências, já que o governo só permitirá reajustes referentes aos novos procedimentos em 2011. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do novo rol.

A entidade estima que as mudanças terão um impacto de 5,7% nas despesas das operadoras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questiona. "Procedimentos mais modernos e menos invasivos podem ser mais caros que os anteriores, mas reduzem os gastos com internações", avalia Maíra Feltrin Alves, advogada do Idec.

Confira a lista de inclusões médico-hospitalares

Confira a lista de inclusões odontológicas

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