O parlamento português decidiu, nesta sexta-feira (15), aprovar o uso da maconha (cannabis) com finalidade medicinal. A decisão, que muda toda a legislação medicinal do país, acontece no mesmo dia em que a seleção de Portugal estreia na Copa do Mundo – o que a coloca como uma nação em foco neste dia.
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Apesar do uso medicinal da maconha ter sido aprovado pelo parlamento, o cultivo da droga para uso próprio continua proibido.
Essa iniciativa, que foi originada de dois projetos de lei – um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) –, contou com o apoio do Partido Socialista (PS) e recebeu votos favoráveis de quase todos os outros partidos, exceto do Partido Popular (CDS-PP) que se absteve.
Para serem comercializados, os medicamentos precisarão de autorização prévia da Infarmed, que é a autoridade portuguesa na questão de produtos de saúde. Além disso, o governo de Portugal fica autorizado a produzir medicamentos, através do Laboratório Militar.
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A nova lei, que entra em vigor no dia 1º de julho, normatiza, inclusive, que o Estado deve estimular a investigação científica nessa área. Além disso, a legislação agora determina que a cannabis só poderá ser consumida de forma medicinal, com receita médica e comprada em farmácias.
Carta aberta em apoio ao projeto de lei em Portugal
Antes de ser aprovado no parlamento, o projeto de lei do Bloco de Esquerda chegou a receber o apoio de especialistas na área da saúde . Afinal, em janeiro deste ano, uma carta aberta assinada por uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades pediu a legalização do uso terapêutico da cannabis.
"A planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde", diz a carta.
No texto do projeto de lei aprovado, é ressaltada a eficácia da cannabis em situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite.
Além disso, é citada a eficiência da maconha "no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, no diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono", entre outras.
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* Com informações Agência Brasil.