Nesta terça-feira (17), a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Brasil de uma aliança internacional contra o aborto e a favor do “papel da família” baseada em normas heteronormativas.
O documento ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. De caráter conservador, a declaração pontuava que "não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto".
A saída do Brasil da aliança ocorre um dia após o Ministério da Saúde revogar portaria que dificultava o acesso ao aborto legal.
Em nota, o governo afirma que "decidiu atualizar o posicionamento do país" e retirou o apoio do Brasil ao documento, por considerar que ele contém um "entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família".
“Não se trata apenas da saída do governo brasileiro da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento das da Família, mas da aproximação do Brasil com outras entidades que de fato se preocupam com os direitos humanos e que têm uma tradição na criação de um ambiente político em que o diálogo e o respeito às minorias seja a tônica” , disse, em nota, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
A ministra as Mulheres, Cida Gonçalves, avalia a retirada do Brasil da declaração como “uma mudança radical no campo das políticas para as mulheres”.
“É uma demonstração de que o atual governo respeita e valoriza as diversas formas de família e defende todos os seus direitos. O documento era um retrocesso em relação à legislação brasileira sobre direitos reprodutivos” , afirmou a ministra.
Bolsonaro assinou a declaração internacional contra o aborto em 2020
Foi o governo de Jair Bolsonaro que introduziu o Brasil à aliança, em outubro de 2020, alinhando a agenda do país à do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ambos os presidentes têm afinidades com o discurso antiaborto e se empenharam, ao longo de seus mandatos, a combater o procedimento e expandir os debates sobre a sua criminalização, colaborando para o avanço da “pauta de costumes”.
Bolsonaro usou o tema como uma das suas principais pautas na campanha presidencial de 2022, quando tentava a reeleição. Isso levou Lula a divulgar uma carta voltada ao eleitorado evangélico, se dizendo "pessoalmente contra o aborto".
A aliança de Genebra tem mais de 30 países membros. Outros governos alinhados à agenda conservadora de Trump e Bolsonaro, como Egito, Hungria, Indonésia, Arábia Saudita, Paquistão e Uganda também assinaram o documento.
Com o anúncio desta terça, o governo Lula se alinha à administração de Joe Biden, que também retirou os Estados Unidos da declaração após a saída de Trump. Em agosto do ano passado, a Colômbia também abandonou a aliança internacional contra o aborto legal.
Na nota divulgada à imprensa, o governo Lula afirma que "reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares".
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