A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve o banimento aos cigarros eletrônicos no Brasil. Na prática, a venda, a importação e a publicidade desse produto, popularmente chamado de vape, permanece proibida. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores em reunião nesta quarta-feira.
Entre os próximos passos, os diretores devem lançar uma consulta pública à sociedade sobre o uso dos dispositivos eletrônicos. Pontos como a fiscalização da venda desses produtos também devem ser discutidos.
Vape, pendrive e pod: muitos são os nomes pelos quais o cigarro eletrônico se tornou conhecido. Com o crescente uso, sobretudo entre os jovens, o debate regulatório voltou à mesa na Anvisa.
Uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da autarquia já vedava a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009.
"Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo", diz o art. 1º da norma, publicada na época.