A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde e da São Paulo Parcerias, republicou o chamamento público para receber estudos para projeto inédito na área da saúde.
A retificação do Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) foi realizada para incluir ajustes no Edital após diálogo com a sociedade civil e com órgãos do Município de São Paulo interessados no Projeto.
Foi mantido o objeto do primeiro Edital publicado no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse aberto por meio do Chamamento Público nº CH/002/2022/SGM-SEDP, com fundamento no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017.
Desta forma, ambos visam que interessados se credenciem e sejam autorizados a realizar e apresentar estudos com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria com o setor privado para modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio em 12 hospitais públicos do município de São Paulo, que eram administrados pela extinta Autarquia Hospitalar Municipal.
Os PMIs são um mecanismo utilizado por órgãos públicos para colher estudos da iniciativa privada para projetos de grande complexidade, se valendo da experiência desse setor para a obtenção de soluções inovadoras e mais eficientes para a prestação de serviços públicos.
Os estudos apresentados em um PMI podem ou não ser utilizados para estruturação de projetos futuros, a depender da análise de sua viabilidade e do atendimento ao interesse público. Não são, dessa forma, vinculantes e não significam, a princípio, qualquer alteração imediata na prestação atual do serviço público objeto do estudo.
O PMI na área hospitalar busca justamente colher da iniciativa privada soluções inovadoras para projetos com a iniciativa privada para melhoria da prestação dos serviços hospitalares em 12 hospitais públicos do Município de São Paulo. Espera-se com os estudos buscar alternativas aos modelos atuais de gestão hospitalar, em geral concentradas em contratos de gestão com Organizações Sociais.
A soma das áreas dos hospitais, distribuídos em todas as regiões do município, que são alvo deste PMI, é superior a 132 mil m², com capacidade de mais de 2.100 leitos, gerando um custo anual apenas com a prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio abarcados no PMI superior a R$ 350 milhões.
Visando diminuir os gastos públicos, o edital do PMI prevê que os estudos deverão apresentar possibilidades eficientes de melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, por meio da proposição de soluções integradas, com base em critérios de melhor relação custo-benefício, voltadas ao ganho de escala e ao aumento da eficiência e do controle operacional e econômico dos serviços dos hospitais, de modo a reduzir os custos e, eventualmente, o número de contratos, garantindo qualidade e eficiência da fiscalização.
Os estudos deverão envolver equipe multidisciplinar, tendo em vista a diversidade de disciplinas arroladas no funcionamento das unidades hospitalares, viabilizando diagnósticos e projetos completos, bem como atualização de registros de dados e informações sobre as condições físicas e materiais da infraestrutura predial e dos equipamentos hospitalares.
As propostas apresentadas deverão, ainda, observar princípios de sustentabilidade, com eventuais intervenções, reformas e investimentos executados frente a cronogramas factíveis e no menor prazo possível, considerando a manutenção ininterrupta dos serviços hospitalares e visando melhoria dos serviços de saúde nos hospitais municipais.
Garantir melhor qualidade de serviço ao usuário, promover eventuais melhorias na infraestrutura e equipamentos dos hospitais, assegurar condições de trabalho ideais aos servidores e desonerar a Prefeitura são alguns dos objetivos do PMI.
Entre as premissas básicas a serem seguidas pelos autorizados é vedada a apresentação de estudos que contemplem serviços assistenciais, que considerem concessão de incentivos fiscais e tributários não previstos na legislação, que incluam em seus estudos hospitais não previstos neste PMI e que contrariem os princípios do Sistema Universal de Saúde – SUS, como universalização e equidade.
Principais alterações realizadas:
Após diálogos com a sociedade civil e com e com órgãos do Município de São Paulo interessados no Projeto, o PMI foi republicado para permitir que as interessadas realizem estudos em mais serviços hospitalares não assistenciais, a saber: hotelaria, almoxarifado e farmácia. Além disso, foi incluído mais um serviço hospitalar de apoio, referente ao Centro de Material e Esterilização – CME.
Tais alterações foram realizadas após a avaliação de que a prestação integrada dos serviços incluídos com os já previstos no Edital podem possibilitar estudos que tragam alternativas mais eficientes para a prestação do serviço público.
Também foram aprimorados os critérios de avaliação dos estudos, dando mais segurança jurídica aos participantes do PMI, além da inclusão, em Edital, da necessidade de que os estudos apresentem o impacto socioeconômico das propostas, bem como sejam elaborados em coerência com o Plano Municipal de Saúde.
Tendo em vista o aumento da complexidade do projeto, foram ajustados os valores de ressarcimento pelos estudos, bem como ampliado o prazo para apresentação destes, o qual passa de 60 (sessenta) para 120 (cento e vinte) dias.
No âmbito da primeira publicação, sete grupos já haviam se credenciado para apresentação de estudos, de modo que os Documentos de Qualificação de Credenciamento permanecerão válidos e serão analisados considerando os ajustes indicados nesta republicação, ficando franqueada às interessadas a possibilidade de apresentação de nova versão do Formulário para Qualificação da Interessada, conforme modelo do Anexo III do Edital, no mesmo prazo final de Credenciamento para realização de estudos.
Sobre o Chamamento Público:
Poderão participar deste PMI pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que preencham os requisitos de participação previstos no edital, tendo os interessados em participar do procedimento até 33 (trinta e três) dias após a republicação do edital para realizar o credenciamento. Os credenciados que forem autorizados a participar do PMI terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para entregar os respectivos estudos no fim da etapa inicial.
Deverão ser apresentados estudos de modelagem em 4 cadernos:
Caderno 1: engenharia e arquitetura; Caderno 2: operacional, Caderno 3: econômico-financeiro e Caderno 4: jurídico, que poderão ser ressarcidos futuramente pelo vencedor da parceria em caso de aproveitamento. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é de R$ 8.587.878,46, dividido proporcionalmente pelo porte dos hospitais, entre os blocos e o tipo de modelagem.
Os 4 blocos em que 12 hospitais foram divididos, com o objetivo de buscar equilíbrio entre a potencial demanda para elaboração dos Estudos, são:
Bloco 1: Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha; Hospital Municipal José Soares Hungria; Hospital Municipal Maternidade Mario Degni;
Bloco 2: Hospital Municipal Carmino Cariccho; Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva; Hospital Municipal Alexandre Zaio;
Bloco 3: Hospital Municipal Alípio Correa Netto; Hospital Municipal Waldomiro de Paula; Hospital Municipal Tide Setúbal;
Bloco 4: Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya; Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouveia; Hospital Municipal Benedicto Montenegro.
Para participar do Chamamento Público, os interessados podem consultar os requisitos e critérios exigidos pelo edital no seguinte link: https://bit.ly/3PfLJfa
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