A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, pela primeira vez, o registro de um medicamento à base de maconha no País. O Mevatyl é indicado para o tratamento de espasticidade – alteração no tônus muscular – relacionada à esclerose múltipla.
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À base de Cannabis Sativa, uma espécie de maconha, o medicamento já tinha registro em outros 28 países, como Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel. Segundo a Anvisa , ele é destinado a “pacientes adultos não responsivos a outros medicamentos antiespásticos e que demonstram melhoria clinicamente significativa dos sintomas relacionados à espasticidade durante um período inicial de tratamento com o Mevatyl”.
Estudos clínicos apontam que a ocorrência de dependência com o seu uso é improvável. O remédio, ainda assim, será comercializado com tarja preta, sendo necessário apresentar a prescrição médica para realizar a compra.
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A detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., que fica em São Paulo, mas ele será fabricado pela GW Pharma Limited, do Reino Unido.
Espasticidade
De acordo com o Hospital Sírio-Libanês, os sintomas da espasticidade podem variar desde uma leve contração muscular até uma deformidade grave. Podem ocorrer rápidas e repetidas contrações musculares, espasmos e cruzamento involuntário das pernas.
Pode ser dolorosa e aumentar a dificuldade para realizar simples tarefas do dia a dia, como caminhar, escovar os dentes, comer e vestir-se.
Contraindicação
A Anvisa alerta que o Mevatyl não deve ser usado no tratamento de epilepsia, já que uma de suas substâncias psicoativas – THC – pode agravar as crises epiléticas. O medicamento também não é recomendado para uso em crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nesta faixa etária.
Brasil
Em março de 2016, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a prescrição médica e a importação , por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.
Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.
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Em seguida, a agência facilitou a importação de medicamentos à base de canabidiol, feito a partir da maconha. A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa, em formulário próprio, uma autorização excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou responsável legal.