Uma nova regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país está sendo elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa norma poderá dar abertura para que farmácias apliquem vacinas e essa está sendo a preocupação das entidades médicas.
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Para as associações ligadas à medicina, a resolução, que já passou por consulta pública, se aprovada, pode precarizar o serviço de vacinação ao possibilitar que farmácias também atendam essa demanda, colocando a saúde da população em risco já que a medida poderia reduzir as exigências atuais para a prestação dessa atividade.
Atualmente, somente clínicas especializadas em vacinação, onde é obrigatória a presença de médicos especializados no assunto, têm a permissão para cumprir essa tarefa além de postos do Sistema Único de Sáude (SUS).
Risco à população
Para a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, essa obrigatoriedade de ter um funcionário especializado em vacinação é fundamental, e retirá-la da nova proposta, como está sendo feito, pode ser prejudicial aos pacientes. “Ela tira a exigência de maca, consultório e médico para atender evento adverso, desde o desmaio até anafilaxia. Isso não é serviço de vacinação, é aplicação de injeção”, disse ela, explicando que o médico especialista em vacinação é importante desde a triagem até o diagnóstico de reação à vacina.
Segundo o novo texto elaborado pela Anvisa, o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para a tarefa de vacinação, além de ter condições de garantir o encaminhamento de pacientes ao serviço médico em casos de intercorrências, e exigir que em casos de vacinas que não fazem parte do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações é necessário que seja apresentada a prescrição médica.
No entanto, Isabella acredita que esses requisitos sejam insuficientes para garantir a segurança da população. “A SBIm não discute onde a vacina é aplicada, na clínica médica ou farmácia, o que defendemos é a qualidade e manutenção das normas para que a vacinação não seja banalizada e a população não corra risco de erros. As normas deveriam ser mais exigentes e não menos”, afirmou a presidente da entidade.
Um dos fatores que faz com que as campanhas de vacinação perca a força são os boatos que, geralmente, envolvem problemas que ocorreram no momento de aplicação da imunização de forma incorreta e acabam gerando insegurança entre o público-alvo.
“Estamos falando de movimentos de antivacinismos, mitos, medos, famílias que circulam informações erradas em redes sociais. Um erro pontual pode fazer a população perder a confiança na imunização. Que sejam bem-vindas as farmácias, desde que o rigor nas exigências seja mantido”.
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As entidades farmacêuticas defendem que, com a possibilidade de aplicar vacinas, o acesso à proteção será ampliado. Mas, a presidente da SBIm afirma que essa afirmação é errada, já que as farmácias costumam priorizar grandes mercados.
Além disso, ela explica que a indústria de vacina não foi levada em conta para a edição da proposta de regulamentação pela Anvisa. “A falta de vacinas que vivemos na rede privada é absurda, e isso deve ser colocado em discussão. E com o aumento dessa rede pode ser que se tenha menos vacinas ainda porque os fabricantes não conseguem atender o mercado”, argumentou ela.
Porém, no texto, a agência defende que “a fim de diminuir o risco da população brasileira frente ao possível uso e administração inadequados de um medicamento tão peculiar quanto a vacina, principalmente em estabelecimentos que não têm um histórico antigo na prática da vacinação, a Anvisa propõe norma sanitária com requisitos mínimos para a prestação dos serviços de vacinação”.
O presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa ainda complementa que a previsão para a demanda atual de vacinas será normalizada entre 2020 e 2022, porque os laboratórios já estão no limite de produção e novas fábricas estão sendo construídas.
Para ele, o interesse comercial das farmácias é apenas na vacina contra gripe. “Não estão preocupados com o esquema vacinal completo”, disse. Segundo Barbosa, a vacina contra gripe é o que ajuda a manter o custo operacional das clínicas de vacinação, já que o saldo de aplicações de outras vacinas é quase negativo. Então, para ele, a nova regulamentação pode prejudicar a qualidade e acesso ao serviço quando as clínicas começarem a cortar custos com outras vacinas para pode competir no mercado.
Ação social
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, acredita que a possibilidade das farmácias entrarem na lista de estabelecimentos que permitem a aplicação de vacinas é uma ação social, e que as farmácias irão se adequar às normas da Anvisa.
“Temos que ver as farmácias como unidades prestadoras de atenção à saúde e assistência farmacêutica, que têm sua contribuição com as políticas de saúde do país. É um avanço social. E vacina é medicamento e, sendo medicamento, o farmacêutico tem propriedade para fazer a aplicação”, afirmou ele.
Para João, a indústria precisa ter um olhar positivo para a situação dos estoques, pois vai aumentar a quantidade de postos que oferecerão esse serviço. O presidente do conselho ressalta que hoje são 80 mil farmácias espalhadas pelo país, e a concorrência com as clínicas de imunização seria benéfica, pois ajudaria a formalizar preços mais acessíveis para a população.
De acordo com a Anvisa, a aplicação de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos já estava prevista desde 2014, conforme a Lei 13.021/2014, que dispõe sobre os exercícios das atividades farmacêuticas. Porém, até hoje, a atividade não era colocada em prática por falta de um regulamento que tratasse do assunto com mais cuidados.
Ainda não há prazo para a votação no colegiado da Anvisa e, por enquanto, a norma está em elaboração. A proposta de regulamentação sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos servições de vacinação pode ser acessada na página do órgão
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*Com informações da Agência Brasil
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