O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma mãe a cultivar maconha em sua casa em Campinas, no interior de São Paulo, para produzir o óleo de extrato de canabidiol. A fisioterapeuta usa o produto para tratar sua filha de seis anos, diagnosticada com autismo.
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A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP é uma resposta a um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo. É a primeira decisão permitindo o cultivo de maconha medicinal do tribunal paulista e, segundo a Defensoria, pode criar jurisprudência.
A criança foi diagnosticada aos dois anos com transtorno do espectro autista. Em 2016, Ângela começou o cultivo caseiro e a produção do óleo, com o apoio de outras mães. Médicos especialistas prescreveram a quantidade correta, que começou a ser administrada para a menina, então com 4 anos.
Relatórios dos médicos que acompanham a menina e da escola onde estuda afirmam que, após o início do tratamento, houve grande melhora. "Ela começou a dormir bem e a ficar mais tranquila. As crises violentas diminuíram muito. Antes eu colocava capacete nela em casa. Cheguei a perder o último dente molar após uma cabeçada dela", contou a mãe ao jornal O Estado de São Paulo .
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Em 2017, Ângela obteve autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) para usar óleo de extrato de canabidiol importado, mas, segundo ela, os custos poderiam chegar aos R$ 80 mil por ano e ela não teria como pagar.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , a mãe conta que já foi denunciada pelo cultivo da maconha e começou a responder a inquérito policial sobre isso, que foi arquivado posteriormente.
A Defensoria Pública divulgou uma manifestação de Ângela: "Agora me sinto respeitada como mãe, pois antes me senti ofendida ao ouvir que era imprudente. É a paz de poder chegar em casa e saber que estou agindo corretamente perante a sociedade", declarou. Ela também falou sobre "a satisfação de abrir caminho a outras famílias que precisam do tratamento".
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O uso de maconha medicinal
tem se tornado mais recorrente no Brasil. Hoje, há cerca de 20 famílias cultivando maconha em casa com o amparo de decisões judiciais para fins medicinais. Além disso, quase 5 mil autorizações para a importação do medicamento já foram emitidas desde 2016, o que resultou na entrada de quase 80 mil produtos no país.