Resolução da Agência Nacional da Saúde Suplementar ( ANS ) determinou, nesta segunda-feira (29), que os planos de saúde agora têm que cobrir a realização de testes sorológicos para a detecção do novo coronavírus (Sars-coV-2). O exame se junta a outro, chamado de RT-PCR, que já estava incluído no rol de procedimentos obrigatórios do setor desde março, quando a pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil.

Representação do exame de Covid-19
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Representação do exame de Covid-19

Você sabe qual é a diferença entre estes exames? O teste sorológico verifica a resposta imunológica do corpo ao vírus. Ele detecta os anticorpos IgA, IgM e IgG em pessoas que foram expostas ao SARS-CoV-2. O exame é realizado a partir da amostra de sangue do paciente. Mas, sua realização é indicada apenas a partir do 8º dia após o início dos sintomas, porque o organismo precisa deste tempo para produzir os anticorpos. Pessoas que apresentaram sinais leves da Covid-19 podem não ter desenvolvido anticorpos detectáveis por este tipo de exame, o que pode resultar em um falso negativo (aponta que o paciente não ficou doente, mas, na verdade, ele ficou).

Já o RT-PCR é considerado o padrão-ouro no diagnóstico da Covid-19 , porque identifica o vírus no momento em que ele está ativo no organismo do paciente. O teste deve ser feito, preferencialmente, entre o 3º e o 10º dia após o início dos sintomas. Ele é capaz também de identificar o vírus mesmo quando não há sinais da doença. O exame é feito com o material coletado do nariz e da garganta do paciente. A coleta é realizada com um tipo de cotonete comprido.

O que diz a resolução da ANS

médica exame
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médica exame

A inclusão do teste sorológico no rol de procedimentos de cobertura obrigatória atende a decisão judicial favorável a uma ação civil pública movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps). Os beneficiários de planos ambulatorial, hospitalar ou de referência que tenham apresentado sintomas de síndrome gripal aguda, como tosse, coriza, dor de garganta e sensação de febre, ou tenham sido diagnosticados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) podem realizar o teste sem custos extras mediante apresentação de pedido médico.

Na avaliação do advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, a inclusão do teste sorológico no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde é uma medida importante, por ser o exame fundamental no diagnóstico e no acompanhamento da doença:

"O teste é de extrema importância para que a sociedade comece a retomar a vida econômica com segurança, e a não inclusão até esse momento mostrava uma omissão regulatória da ANS".

Setor critica

Testes rápidos para a Covid-19
Foto: Bruno Concha/Fotos Públicas
Testes rápidos para a Covid-19

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as maiores empresas do setor, disse que, apesar de considerar inadequada a incorporação dos testes sorológicos ao rol de procedimentos obrigatórios, a resolução será cumprida. A entidade ponderou que o exame “não tem a acurácia do RT-PCR, exame já coberto desde 13 de março de 2020 nos planos da segmentação ambulatorial, hospitalar e referência”.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) ressaltou que a incorporação foi feita por uma decisão judicial que ainda pode ser revista e questionou a falta de análises técnicas para a inclusão de procedimentos na cobertura.

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