Na última quinta-feira (09), o Ministério da Saúde afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o protocolo sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina contra o novo coronavírus (Sars-coV-2), publicado no fim de maio, não obriga médicos e pacientes a adotarem o tratamento.
Em resposta a um pedido de informações do ministro Celso de Mello, o Ministério da Saúde
disse que a orientação é um documento que consolida informações técnicas para direcionar o uso do medicamento. O parecer sustenta ainda que, por depender do aval do médico e do paciente, não há uma necessidade de seguir esse procedimento.
“O que se pretendeu foi meramente a compilação das informações técnicas até então existentes, visando orientar uma parametrização mais segura e informada aos que optarem pelo uso do fármaco, mas sem vincular qualquer dos atores da relação médico-paciente, haja vista a inexistência de imperatividade ou força cogente na orientação expedida”, diz o texto.
O STF julga uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). A entidade contesta as orientações do governo, publicadas em um protocolo em 20 de maio pelo Ministério da Saúde.
O documento libera no Sistema Único de Saúde (SUS) o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19 . O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que testou positivo, anunciou que vem fazendo uso do medicamento.