O governo do estado de São Paulo tem até esta terça-feira (2) para dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado sobre os c ritérios adotados para a distribuição e aplicação das vacinas CoronaVac contra o novo coronavírus.
Em despacho proferido na última quinta-feira (28) pelo conselheiro Dimas Ramalho foi concedido prazo de cinco dias úteis para que o governador João Doria e o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, prestem esclarecimentos sobre pessoas que estariam sendo vacinadas sem fazer parte do grupo prioritári o que atua na linha de frente de pacientes com Covid-19.
“O despacho solicita explicações sobre os critérios adotados pelo Estado para as distribuições das doses da CoronaVac aos municípios e aos hospitais sob sua responsabilidade, da administração direta, indireta, ou quaisquer outras unidades hospitalares custeadas com recursos do Estado – como aquelas gerenciadas por entidades do Terceiro Setor, bem como a quantidade de doses distribuídas para cada município e hospital”, diz o tribunal.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou que foi notificada e disse que prestará os esclarecimentos ao Tribunal de Contas dentro do prazo.
“É total compromisso da pasta prezar pela transparência e pelo êxito da campanha de vacinação contra covid-19. Justamente por isso, a pasta tem divulgado as grades regionalizadas de vacinas, permitindo à população e órgãos de controle o acompanhamento desta medida”, informa a nota da Secretaria.
De acordo com as informações, a campanha feita no estado tem como referência o número de pessoas imunizadas contra a gripe em 2020 indicado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Assim, o Ministério da Saúde utiliza este critério para envio aos Estados, e o mesmo ocorre em SP para a redistribuição às prefeituras. Consequentemente, o mesmo critério precisou ser adotado de forma equânime para todas as 645 cidades de SP. Cabe aos municípios, por sua vez, abastecer a rede local considerando os públicos prioritários e orientar a sua rede”, ressaltou o governo estadual.
Fase inicial da campanha
O governo estadual informou que está vacinando neste primeiro momento os profissionais de saúde, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência vivendo em instituições de longa permanência, indígenas aldeados, conforme definição do PNI, e que também decidiu incluir nesta fase os quilombolas, não contemplados pelo governo federal.
Segundo a nota, assim que o Ministério da Saúde viabilizar mais doses, a Secretaria Estadual de Saúde divulgará as novas etapas do cronograma e públicos-alvo. A nota diz ainda que o governo do Estado de São Paulo agiu rapidamente e iniciou a vacinação pelos hospitais-escola regionais, devido ao alto fluxo de pacientes graves e ao atendimento a pessoas de diversas cidades de São Paulo e do Brasil.
“O Hospital das Clínicas da FMUSP está entre eles e é o maior complexo hospitalar da América Latina, atuando como referência para covid-19 em toda a pandemia. O próprio HC já está verificando todos os procedimentos de vacinação para eventuais esclarecimentos”, finaliza o governo estadual.