Anvisa encerra processo de autorização emergencial de vacina da CanSino
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Anvisa encerra processo de autorização emergencial de vacina da CanSino

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou nesta segunda-feira o pedido de autorização emergencial de uso da vacina Convidecia, da farmacêutica CanSino.

A decisão por tomada por unanimidade durante uma reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) do órgão se deu após a CanSino informar a agência que a Belcher Farmacêutica, que protocolou a solicitação, Instituto Vital Brazil S.A não têm mais autorização para representar a empresa no processo.

A Dicol considerou que a Belcher perdeu a legimitidade para dar andamento ao pedido. O comunicado enviado à Anvisa pela CanSino informou que a farmacêutica havia revogado não só autorização para pedir à Anvisa o uso emergencial, mas também não estavam mais permitidas a realizar atividades de preparação e distribuição da vacina fabricada pela CanSino.

"Uma empresa responsável pela solicitação e detentora da Autorização de Uso Emergencial de medicamentos é a entidade responsável civil, administrativamente e penalmente pelo respectivo produto. A detentora pode ser ou não fabricante do produto, mas deve se responsabilizar pela qualidade, eficácia e segurança do medicamento ou vacina a ser disponibilizada à população brasileira.

Em face do eventual desalinhamento entre o detentor e o desenvolvedor e fabricante da vacina CanSino, temos que mecanismos intrínsecos e essenciais de supervisão técnica foram comprometidos", afirmou em seu voto a diretora Meiruze Freitas, que relatou o tema na agência.

A CPI da Covid no Senado vai investigar a negociação do Ministério da Saúde com a Cansino para aquisição de 60 milhões de doses da vacina. Em junho, o governo assinou uma carta de intenção para a compra das doses que previa valor de US$ 17 por dose, o mais alto negociado pelo governo.

De acordo com a Anvisa, a CanSino chegou a solicitar à agência a substituição de sua representante no Brasil para dar andamento ao pedido já feito, mas o trâmite não é permitido. A Anvisa afirma, no entanto, que a nova representante da CanSino no país podera dar entrada em um novo pedido de autorização emergencial de uso quando quiser.

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