Registro do ministro da Saúde no Senado
Jefferson Rudy/ Agência Senado
Registro do ministro da Saúde no Senado


O governo federal decidiu ignorar a  recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para exigir o passaporte da vacina no Brasil. A gestão optou por estabelecer uma quarentena de cinco dias aos viajantes.


O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga. Em pronunciamento feito ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do advogado-geral da União, Bruno Bianco, Queiroga disse que outros países não podem ser punidos com restrições pela identificação da variante ômicron.


"Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para, a partir daí, impor restrições até porque a ciência já sabe que as vacinas não impedem a infecção totalmente do vírus", disse o ministro.


Embora as autoridades científicas reconheçam que as vacinas não impedem por completo a infecção, pesquisas demonstram que a imunização com as vacinas disponíveis reduz a probabilidade de desenvolver a Covid-19 na forma grave ou mesmo vir a óbito em decorrência da doença.


Esse fato é ignorado pelo governo, que diz defender o direito individual dos cidadãos não se vacinarem. Queiroga, inclusive, citou uma declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) anteriormente ao dizer que "é melhor perder a vida do que perder a liberdade".

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Desse modo, o governo vai apenas impor a quarentena e manter a obrigatoriedade na apresentação de um teste negativo RT-PCR. O exame deve ser feito até 72 horas antes da viagem com destino ao Brasil.

Bolsonaro é contra passaporte da vacina

A decisão "interministerial" de não exigir o certificado de vacinação contra a Covid-19 para entrada no Brasil dialoga com a posição pessoal do presidente da República. Bolsonaro, que diz ainda não ter se vacinado, é contra a medida. Ele  chegou a compará-la a uma coleira mais cedo, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Recomendações da Anvisa

Antes do anúncio de hoje, o governo federal marcou uma reunião com a Anvisa para discutir as recomendações do órgão. A agência também havia sugerido que o governo estendesse o fechamento das fronteiras aéreas a Angola, Malawui, Moçambique e Zâmbia - atualmente, a restrição já atinge outros seis países africanos onde a variante ômicron foi detectada: África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.


No entanto, o  encontro foi suspenso após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar 48 horas para que o governo explique por que vinha ignorando a agência . Após o prazo, o próprio magistrado deve deliberar sobre o assunto no âmbito da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido quer que a Corte intervenha após "inércia" do governo federal na situação.

Em meio a isso, a Anvisa divulgou uma nota à imprensa após o pronunciamento do governo federal. No texto, o órgão diz apenas aguardar a publicação da nova portaria sobre as "medidas excepcionais e temporárias para entrada no país como forma de enfrentamento da Covid-19".

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