A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou nesta segunda-feira (13) todos os seus postos em fronteiras, especialmente de aeroportos, para o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para exigência do comprovante de vacinação para entrada no Brasil.
"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", diz a nota.
A agência afirma que também avalia pontualmente "casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil".
A partir de hoje, todos os viajantes que chegarem ao Brasil devem apresentar comprovante de vacinação contra covid-19.
A Anvisa afirma que aguarda também a edição da nova portaria interministerial "com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias."
Segundo a Casa Civil, a intenção do governo é que ela seja editada "o mais rápido possível". Ontem, técnicos de todos os ministérios envolvidos se reuniram no Palácio do Planalto. Os ministros não estiveram no local.
No sábado (11), o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para todos os viajantes que vierem ao Brasil vindos do exterior. A decisão é fruto de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade.
No documento, ele disse entender que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.