Comprovante de vacinação do brasileiro era acessado via Conecte SUS
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Comprovante de vacinação do brasileiro era acessado via Conecte SUS

Prática comum em quase todo o mundo, a exigência da apresentação do comprovante de vacinação só passou a valer ontem, após o Supremo Tribunal Federal determinar a adoção imediata da medida como forma de tentar minimizar o impacto da variante Ômicron no país.

O impasse começou ainda no fim de novembro, logo após a detecção da nova cepa. Rapidamente, a Anvisa divulgou uma nota técnica recomendando a apresentação do documento, do teste negativo tipo RT-PCR ou antígeno, baseada no que foi adotado nos Estados Unidos por orientação do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

De acordo com a lei federal, a Anvisa exerce papel de assessora do governo, e a decisão caberia à Casa Civil, e só poderia entrar em vigor após a edição de uma portaria interministerial.

O assunto se tornou uma questão no governo. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dava diversas declarações contra o chamado "passaporte da vacina" - como a comparação com uma "coleira" e a garantia de que ele "jamais" seria adotado, os ministros tentaram caminhar em um meio termo.

Em São Paulo, o governador João Doria pressionava para a adoção do comprovante. O movimento no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país, durante as festas de fim de ano sob a sombra da nova variente era o principal argumento.

Em 7 de dezembro, anunciou que viajantes não vacinados poderiam entrar no país, desde que cumprissem uma quarentena de cinco dias após o desembarque. O teste negativo continuaria sendo exigido. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o enfrentamento da pandemia não se daria apenas com "um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria".

"Nós queremos ser o paraíso do turismo mundial. E vamos controlar a Saúde, fazer com que a nossa economia volte a gerar emprego e renda. Essa questão da vacinação, como realcei, tem dado certo porque nós respeitamos as liberdades individuais. Como o presidente falou agora há pouco ‘às vezes, é melhor perder a vida do que perder a liberdade'", completou.


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A portaria entraria em vigor no último sábado (11), mas um ataque hacker nos sistemas do ministério no último fim de semana fez com que data fosse alterada pela Casa Civil para o dia 18. Até hoje, ConecteSUS, aplicativo que reúne todas as informações médicas dos brasileiros, incluindo o certificado de vacinação, e outros sistemas estão fora do ar.

A reviravolta veio antes mesmo do citado dia 18. No sábado à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a adoção imediata da orientação enviada pela Anvisa.

O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar", escreveu o magistrado.

Barroso reconheceu que a portaria interministerial atenderia em parte as recomendações da Anvisa. O texto, porém, "apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão", segundo o ministro.

No seu entendimento, permitir a livre opção entre o comprovante e a quarentena criaria uma situação "de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Desta forma, antes mesmo que o governo federal anunciasse uma nova portaria, a Anvisa anunciou que havia orientado seus postos nos aeroportos de todo o país para que exigissem o comprovante, além da DSV (Declaração de Saúde do Visitante) e do resultado do teste de covid-19. Bolsonaro não se pronunciou. 

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