Registro do autoteste de Covid-19 deverá ser facultativo, diz Saúde
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Registro do autoteste de Covid-19 deverá ser facultativo, diz Saúde

O Ministério da Saúde definiu que a população não deverá ser a obrigada a informar o resultado do autoteste de Covid-19. Integrantes da pasta justificaram que o diagnóstico não é conclusivo e, por isso, a comunicação é facultativa. O detalhamento das orientações está em nota técnica enviada na noite de segunda-feira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida pode ser vista como uma brecha a uma portaria de julho de 2020 que determina que a Covid-19 é uma doença de notificação compulsória, obrigando a comunicação do resultado ao ministério. Segundo a pasta, a diferenciação se dá pelo fato de que só profissionais de saúde podem confirmar o diagnóstico e, assim, serem obrigados a informá-lo.

Por isso, a Saúde recomenda que pacientes com resultado positivo para Covid-19 no autoteste — exames rápidos de antígeno que podem ser feitos em casa — procurem unidades de saúde. A avaliação é de que autotestes devem ampliar, dar possibilidade para pessoas que possam adquirir os exames caseiros, que devem ser vendidos em farmácias e drogarias.

A pasta definiu que cabe aos farmacêuticos orientar sobre a realização deles e não prevê produzir campanhas de comunicação sobre o uso. Comprar e distribuir autotestes também não está nos planos do ministério, que prefere focar nos exames de RT-PCR — padrão-ouro na detecção da Covid-19 — e de antígeno, incluídos no programa de testagem em massa. 

No novo documento, o ministério afirma que  “houve interpretações equivocadas”  sobre a política  pública e que a testagem para Covid-19 faz parte do enfrentamento ao coronavírus.

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“O autoteste é uma nova ferramenta que, junto a a vacinação, o uso de máscaras e o distanciamento físico tem papel importante na resposta à pandemia em outros países. Os autotestes podem ser usados caso os indivíduos apresentem sintomas de covid-19 ou tenham sido expostos ao vírus”, diz um trecho do documento. 

A pasta indica o autoteste para indivíduos sintomáticos, assintomáticos e seus possíveis contatos com objetivo de realizar o isolamento precoce, direcionamento à rede assistencial e também para sair do isolamento, após resultado de teste negativo, desde que assintomático e no período recomendado.

Por outro lado, orienta  que eles não devem ser utilizados para apresentação de resultado negativo em viagens internacionais, fins de licença médica no trabalho, realização em terceiros; para definir diagnóstico (o autoteste deve ser realizado apenas para triagem e por pessoas com sintomas graves.

Diretores da Anvisa sinalizaram de forma favorável à autorização de uso de autotestes no Brasil, mas adiaram decidir a liberação sob a justificativa de falta de políticas públicas. A agência pediu, então, diligências ao ministério, isto é, mais informações a respeito de como a medida seria executada.

O exame integrará o Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste) para Covid-19, uma das políticas públicas do Ministério da Saúde no combate à pandemia.

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