O Ministério da Justiça determinou que 32 empresas que comercializam cigarros eletrônicos suspendam a venda do produto, proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. A interrupção da comercialização deve ser feita em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o texto, publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), a decisão levou em consideração os "riscos à vida e à saúde do consumidor" e o "aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem". O documento reforça que os cigarros eletrônicos "são proibidos pela legislação sanitária e não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados".
Em julho deste ano, a Anvisa decidiu, por unanimidade, manter a proibição de venda de cigarros eletrônicos no Brasil e ampliar a fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos. O Brasil faz parte de um grupo de 32 países que vetam o comércio do produto, assim como México, Índia e Argentina.
De acordo com um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2021, 79 outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá liberaram o produto, com maior ou menor grau de restrição. Uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 mostrou que 750 mil adolescentes americanos entre 14 e 17 anos fumavam cigarro eletrônico.
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