Nesta quinta-feira (31), o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam o comércio de cigarros eletrônicos. A multa diária é de R$ 5 mil para quem descumprir a interditação.
O anúncio da decisão foi feito no "Diário Oficial da União" (DOU). O Ministério justificou a ação argumentando que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".
Segundo o Ministério da Justiça, as empresas agem com falta de transparência e de boa-fé e induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos de consumo legal.
A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos é proibida pela Anvisa desde 2009. Apesar da interdição, eles são vendidos livremente não só no comércio físico como em dezenas de sites na internet.
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