O presidente Jair Bolsonaro deve vai sancionar na semana que vem o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos médicos fora do rol de procedimentos estipulados pela ANS. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A lei foi aprovada no mês passado pelo Congresso e vetou a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde.
De forma geral, com o novo entendimento ocorrerá a ampliação da cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Além disso, o rol de procedimentos da ANS passe a ser apenas uma “referência básica” para a cobertura.
Pela nova lei, os planos terão que bancar qualquer procedimento aos beneficiários em três casos: se o tratamento for recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional; se o mesmo tiver eficácia comprovada cientificamente; ou se for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.