A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quinta-feira (29) que a nota técnica 2/2024estava suspensa. O documento reafirmava as disposições já previstas em lei para o aborto legal
a qualquer momento da gestação. A ação é prevista em lei em casos de estupro, má formação do feto ou risco à saúde da mãe. Na prática, a nota técnica não muda as possibilidades de aborto no Brasil, entretanto, ela gerou um incômodo na oposição e aos grupos religiosos.
A nota técnica dizia: "Em resumo, a garantia do direito ao aborto nas condições previstas em lei (no Brasil, em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal) em qualquer tempo gestacional, com a indução de assistolia fetal quando indicada, é a recomendação baseada nas evidências científicas mais recentes, tanto de órgãos internacionais de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia - FIGO)".
O documento havia sido encomendado na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 989, do Supremo Tribunal Federal, sendo adequado às recomendações do Ministério da Saúde ao que prevê a legislação brasileira, uma vez que não há determinação de data para o aborto legal. Ele foi assinado pelos secretários Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ADPF surgiu com a edição da nota técnica que estabelecia um tempo limite de 22 semanas para o aborto legal. A decisão, no entanto, contrariava o código penal. A mudança gerou críticas por parte das entidades, que alegavam que isso dificultava o acesso ao aborto legal.
Segundo a ministra da Saúde nesta quinta-feira, ela tomou conhecimento da publicação da nota apenas hoje, e informou que "o documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso. Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF".
A nota técnica foi criticada por representantes da bancada evangélica, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que foi à tribuna da Câmara pedir a exoneração dos secretários. "Fomos surpreendido pela nota técnica do Ministério da Saúde sobre o aborto. Lula fez campanha fazendo cartinha aos evangélicos falando que era contra aborto. Lula sempre defendeu o aborto, mas chega na eleição e posa de bonzinho. Essa nota técnica merecia a exoneração desses dois cidadãos", afirmou o deputado.