A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio . A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
Preciso jogar meu termômetro de mercúrio fora?
Não. Segundo a Anvisa, a determinação vale apenas para os serviços de saúde, e não nas residências. Sendo assim, você pode continuar a utilizá-lo em casa.
Caso quebre ou simplesmente queira descartar seu dispositivo, é importante seguir as orientações corretas:
- Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com o material;
- Usar luva e máscara para recolher os restos de vidro em uma toalha de papel;
- Colocar os restos em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
- Recolher as gotas de mercúrio com papel cartão, fita adesiva ou seringa sem agulha;
- Transferir o mercúrio para um recipiente de plástico ou vidro duro e resistente com água, fechando-o hermeticamente;
- Identificar o recipiente co "Resíduos tóxicos contendo mercúrio";
- Colocar o recipiente em uma sacola fechada e entrar em contato com o serviço de limpeza ou órgão ambiental do município para entregar o material.
O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Entenda
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.
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“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”
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