A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, nesta sexta-feira (11), a suspensão da produção de implantes hormonais no Brasil . A decisão, publicada em resolução oficial, permite a manipulação e comercialização dos dispositivos para fins terapêuticos.
A Anvisa manteve a proibição de seu uso estético ou para melhora de performance, como os chamados "chips da beleza" e anabolizantes.
Em outubro, a instituição havia proibido a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso dessas substácias em todo país. Na época, a suspensão foi motivada por relatos de mortes e complicações associados ao uso dos dispositivos, segundo entidades médicas.
Agora, além de proibir os anabólicos para fins estéticos, a agência também restringe a propaganda de novos produtos, especialmente em redes sociais, e a realização de cursos voltados para o tema. A decisão está alinhada ao entendimento do CFM (Conselho Federal de Medicina), emitido em abril deste ano.
Farmácias de manipulação
A SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia) considera a resolução da Anvisa um avanço rumo à regulamentação mais adequada dos implantes hormonais. Segundo a entidade, a mudança permitirá maior fiscalização sobre as farmácias de manipulação e responsabilização em casos de produção inadequada.
No entanto, a SBEM alerta que a medida ainda não é suficiente para garantir a segurança dos dispositivos.
"Reiteramos que o uso de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou desempenho esportivo não tem respaldo científico nem aprovação regulamentar e que continuaremos acompanhando o endurecimento regulatório para o tema, a fim de garantir a segurança dos pacientes", diz a entidade em nota.
A falta de fiscalização rigorosa é apontada como um risco à saúde, já que, sem controle adequado, há incertezas sobre a qualidade e composição dos implantes vendidos por farmácias de manipulação.
Ainda nesta sexta-feira (11), representantes de grupos contrários e favoráveis ao uso de implantes hormonais devem se reunir no Senado para discutir a regulamentação. Há preocupação entre os parlamentares de que a proibição inicial tenha prejudicado tratamentos em andamento e desconsiderado o uso dos dispositivos para fins terapêuticos.