A Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, conseguiu autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para realizar estudos sobre a Cannabis modificada geneticamente. Isso pode representar um avanço para que novos tratamentos sejam desenvolvidos contra as doenças que a planta consegue tratar atualmente, e contra outras que poderão virar “alvo” e serem combatidas.
Os pesquisadores haviam obtido anteriormente a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conduzir pesquisas de cultivo in vitro de Cannabis medicinal.
Agora, a UFLA detêm o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), garantindo que as atividades sejam realizadas sob os mais altos padrões de segurança biológica, ampliando a capacidade de atuação.
Com isso, a universidade do sul de Minas passa a ter o primeiro — e único, até o momento — laboratório de pesquisa do Brasil com certificação para realizar projetos in vitro com Cannabis medicinal geneticamente modificada.
Modificação para produção de medicamentos
O CBPP pesquisa e desenvolve tecnologias sobre plantas psicoativas, com destaque para a Cannabis sativa.
Em entrevista ao Portal iG, Vanessa Stein, coordenadora do Centro Biotecnológico de Plantas Psicoativas, explica que o certificado é um documento essencial para todos os laboratórios que realizam pesquisa com organismos geneticamente modificados.
O desenvolvimento de cannabis geneticamente modificada permite criar variedades com tipos específicos de canabinoides, como o THC, tornando os tratamentos mais eficazes.
Os canabinoides são substâncias naturais encontradas na Cannabis. São cerca de 145, dos 480 compostos identificados na planta.
Os estudos também pretendem padronizar a produção, garantindo a qualidade e segurança dos medicamentos derivados da planta.
"A biotecnologia aplicada à Cannabis representa um passo fundamental para a evolução da medicina e para a democratização do acesso a tratamentos baseados nessa planta de grande relevância terapêutica", afirma a coordenadora.
Pesquisas futuras
Os próximos projetos vão focar na modificação genética para entender a produção de compostos da planta, como aumentar o canabidiol, conforme a necessidade terapêutica. E criar variedades mais adaptadas a diferentes ambientes, para estudos clínicos mais profundos sobre os efeitos dos canabinoides.
"A Cannabis geneticamente modificada pode ter aplicações no tratamento de diversas doenças, pois a modificação da planta pode permitir um controle mais refinado da produção de compostos ativos para cada condição específica", conta a pesquisadora.
Desafios e impactos
Apesar do uso da Cannabis para fins medicinais ter registros de mais de 2 mil anos atrás, esse tipo de utilização até hoje é debatido na sociedade. A discussão costuma ser marcada por questão de costumes, levantando preconceitos com a planta, por ser relacionada à maconha. E o impasse também tem caráter técnico, com diferentes visões de médicos e outros especialistas.
Vanessa explica que a regulação complexa e burocrática para utilização da planta nas pesquisas limita os estudos genéticos no Brasil, além da dificuldade na aprovação de projetos por agências de fomento e escassez de recursos para os cientistas trabalharem.
A coordenadora, no entanto, destaca uma melhor " acessibilidade a tratamentos e maior segurança no uso de produtos derivados da planta, com controle rigoroso de qualidade, redução da dependência de importação de medicamentos e fomento à produção nacional, bem como criação de diretrizes para regulamentação mais eficiente do uso medicinal e biotecnológico da planta".
Medicamentos com cannabis no Brasil
Em nota enviada ao Portal iG, a Anvisa disse que atualmente há 37 produtos de cannabis autorizados para comercialização nas farmácias brasileiras.
Eles podem ser adquiridos mediante apresentação de prescrição médica e, por não serem medicamentos, com exceção de um, não são obrigados a apresentar estudos clínicos.
O único medicamento à base de cannabis registrado no país é o Mevatyl, que pode ser adquirido em farmácias do território nacional mediante prescrição médica, explica a agência.
Para o registro de medicamentos à base de Cannabis são exigidos estudos clínicos e todo o rito aplicável aos demais medicamentos.
A Anvisa reforça que medicamento é diferente de produto.
Em maio de 2024, a Anvisa aprovou um relatório que analisou o impacto regulatório sobre produtos de cannabis no Brasil para fins medicinais. Para a agência, existem pontos de melhorias na atual resolução.
A autorização sanitária do uso da cannabis foi renovada por mais cinco anos, e amplia as formas de administração de produtos à base da substância, incluindo vias oral, inalatória, sublingual e dermatológica.
Há um esforço para facilitar a pesquisa científica, abrangendo o desenvolvimento de novos produtos, análise e pesquisas pré-clínicas e clínicas, segundo a Anvisa.
Importação de produtos derivados de cannabis
Para a importação e uso pessoal de produtos derivado de Cannabis por pessoa física, para fins de tratamento de saúde, nos termos da RDC n° 660 /2022, os pacientes devem se cadastrar junto à Anvisa, por um formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.