A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e o uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência para câmaras de bronzeamento artificial. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2).
O objetivo do órgão é coibir a fabricação, a comercialização, o uso e a propaganda dos equipamentos que, apesar de proibidos desde 2009, seguem utilizados sistematicamente de forma irregular.
A decisão desta quarta se baseia em uma publicação da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), que aponta que o uso de câmaras de bronzeamento artificial é cancerígeno para humanos.
A Anvisa também cita algumas ações pontuais de estados e municípios que estão aprovando, na contramão do indicado pela agência reguladora, o uso desses equipamentos. É o caso de João Pessoa (PB), onde o prefeito Cícero Lucena (PP), sancionou uma lei que permite o funcionamento desses estabelecimentos em fevereiro deste ano.
"Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a norma federal da Anvisa, a RDC nº 56/2009 e, por isso, a Agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população", diz a Anvisa.
Na resolução, o órgão regulador destaca que o uso desses equipamentos é prejudicial para a saúde de diversas formas. Além do câncer de pele, outros malefícios incluem queimaduras, cicatrizes, rugas, ferimentos cutâneos, inflamação da córnea e da íris, conjuntivite e catarata precoce.
Ao Portal iG, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) informou que apoia a resolução da Anvisa. Em nota, a SDB diz que "a proibição pela Anvisa pode ser uma forma eficaz de coibir a prática, considerada extremamente preocupante e que vai na contramão das políticas de saúde pública".
A entidade salienta que a ciência já tem apontado a relação entre os equipamentos de bronzeamento e o câncer de pele, "que é o campeão em ocorrências no Brasil, incluindo o melanoma, que é o que oferece risco maior de metástases e morte".
"A radiação ultravioleta danifica o DNA das células da pele, e a exposição excessiva durante o bronzeamento artificial leva ao envelhecimento precoce, pode causar câncer de pele dos tipos Melanoma, Carcinoma Basocelular e Carcinoma Espinocelular, além de imunossupressão; e danos oculares, incluindo catarata e Melanoma ocular", ressalta o informe.
A reportagem também procurou o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que se manifestou através do Chefe da Dermatologia, Dr. Dolival Lobão.
O especialista pontuou que o uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência para câmaras de bronzeamento artificial está proibido desde 2009.
"Essas lâmpadas não têm a mesma composição da luz solar natural. Elas mimetizam a luz do sol, emitindo radiação semelhante, o que aumenta os riscos de câncer. Para se ter uma ideia, atualmente há cerca de 320 mil casos de melanoma no mundo", explica ao Portal iG.
"No Brasil, são aproximadamente 9 mil casos. Durante o verão, especialmente nas praias, as pessoas se expõem ainda mais ao sol e a esses equipamentos, o que agrava a situação. O uso dessas câmaras foi proibido desde 2009. Isso não é novidade. Caso alguém esteja oferecendo bronzeamento artificial, acione a polícia”, acrescenta.
O médico contou que 65% dos cânceres de pele são provocados por exposição a luz ultravioleta, que pode ser emitida pelo sol ou por essas lâmpadas.
"Não há substituição para o sol, e a exposição ao sol é inevitável. O que buscamos é reduzir essa exposição. No entanto, impedir totalmente que as pessoas se exponham ao sol é impossível. Essas lâmpadas de bronzeamento artificial, por outro lado, representam um risco à saúde. Para você ter uma ideia, todos os países desenvolvidos invejam o Brasil nesse aspecto, pois aqui o uso dessas câmaras é proibido. Lá, eles não conseguem implementar essa proibição devido aos impactos socioeconômicos que isso causaria", comenta.
"Nos Estados Unidos, por exemplo, são realizadas cerca de um milhão de sessões de bronzeamento artificial por dia. Cada sessão custa, em média, 30 dólares, o que torna a proibição dessas câmaras um desafio econômico. No Brasil, felizmente, elas já estão proibidas há bastante tempo e seu uso não é permitido”, conclui.