Um estudo que integra a tese de doutorado da pesquisadora Juliana de Paula Matos , vinculada ao Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da UFMG , revelou que aproximadamente 60% da publicidade de alimentos veiculada em mídias digitais no Brasil seria considerada inadequada, caso estivesse em vigor uma resolução da Anvisa que propõe regras específicas para o setor.
O levantamento analisou o conteúdo publicitário presente nas redes sociais brasileiras, especialmente voltado a alimentos ultraprocessados . Juliana simulou a aplicação de legislações internacionais — como as da Argentina, Chile, Bolívia e Peru — para avaliar o cenário regulatório brasileiro.
Segundo a pesquisadora, a legislação argentina se mostrou a mais restritiva: apenas 26,46% dos anúncios observados seriam considerados adequados às normas. O estudo destaca o impacto dessa publicidade entre crianças e adolescentes e defende o avanço de uma legislação específica, com regras claras e eficazes.
Embora a Anvisa tenha publicado a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 24/2010 — que estabelece normas para a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras — a resolução ainda não entrou em vigor devido a obstáculos judiciais desde sua publicação. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de alertas sobre riscos à saúde nas embalagens e propagandas desses produtos.
A legislação atualmente em vigor, não são específicas para a publicidade alimentar e não dão conta das novas estratégias de marketing, principalmente no ambiente digital.
Juliana destaca que a resistência à regulação no Brasil se deve, em grande parte, à pressão do setor privado , e que pode ser observado em outros contextos internacionais.
“Um exemplo é o Chile, onde a regulamentação passou por um processo longo e complexo, mas os interesses contrários e os muitos obstáculos foram gradualmente superados” , afirma.
A especialista defende que os obstáculos enfrentados, exigem uma articulação coordenada entre diversos setores. Segundo ela, a aprovação de uma legislação específica e tecnicamente estruturada é fundamental para garantir avanços na regulação desse tipo de conteúdo — especialmente no ambiente digital , onde influenciadores e plataformas desempenham papel central na promoção de alimentos ultraprocessados.
A pesquisadora destaca que, entre as plataformas mais populares, o YouTube se mostra especialmente problemático por concentrar grande volume de publicidade voltada ao público infantil e adolescente, exigindo, portanto, uma atenção regulatória mais rigorosa em comparação com outras mídias, como Instagram e TikTok .