A patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic, expira nesta sexta-feira (20), encerrando a exclusividade de produção no Brasil. Com isso, outras empresas passam a ter autorização legal para fabricar versões genéricas e similares, o que pode impactar preços, ampliar a oferta e aumentar a concorrência no mercado.
Entretanto, a chegada de possíveis novos produtos não é imediata. Para serem comercializados, eles precisam cumprir exigências sanitárias e obter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Além disso, fatores como capacidade de produção e estratégias das farmacêuticas também influenciam esse processo.
Os medicamentos desenvolvidos com base na semaglutida foram criados para o tratamento do diabetes tipo 2, mas ganharam destaque também pelos efeitos relacionados à perda de peso. Produzido pela Novo Nordisk, o Ozempic atua no controle da glicemia e na redução do apetite, o que ajudou a impulsionar sua demanda nos últimos anos.
No mercado, ele faz parte uma classe terapêutica em expansão e concorre com outros fármacos, como o Wegovy (também à base de semaglutida, com indicação voltada à obesidade), o Saxenda (liraglutida) e o Mounjaro, produzido pela Eli Lilly.
Por que a patente do Ozempic caiu no Brasil?
A legislação brasileira estabelece que medicamentos inovadores tenham proteção por patente por até 20 anos. No caso do Ozempic, o registro foi feito em 2006, e, por isso, a exclusividade expirou em 20 de março de 2026.
A empresa titular, Novo Nordisk, tentou prorrogar esse prazo na Justiça, alegando demora na análise do pedido, mas o pedido foi negado . A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que já havia definido que patentes não podem ser estendidas além do limite legal.
Impactos da queda da patente no mercado e no acesso
Com o fim da patente do Ozempic, surgem dúvidas sobre os efeitos dessa mudança. A advogada Giovanna Vasconcellos, especialista em Propriedade Intelectual, explica que o principal impacto é o fim da exclusividade de exploração do medicamento.
Na prática, isso significa que a Novo Nordisk deixa de ser a única autorizada a produzir e vender o produto. A partir disso, outras empresas podem entrar no mercado, desde que cumpram as exigências determinadas.
“Com o término da vigência da patente, opera-se a extinção do direito de exclusividade conferido ao titular para a exploração econômica da invenção, nos termos do artigo 42 da Lei da Propriedade Industrial. Em consequência, o titular deixa de deter a prerrogativa de impedir terceiros de produzir, usar, oferecer à venda, vender ou importar produto que incorpore o objeto patenteado”, explica. Giovanna Vasconcellos
A especialista ressalta ainda que, a partir do momento em que a patente expira, a invenção passa a integrar o domínio público, podendo ser utilizada legalmente por diferentes empresas.
No caso do Ozempic, o fim da patente da semaglutida impacta diretamente a concorrência no setor farmacêutico, ao retirar a exclusividade que antes limitava a atuação de outros fabricantes.
Outros efeitos apontados pela advogada incluem:
Pressão sobre os preços: a perda da exclusividade tende a estimular a concorrência, o que pode levar à redução dos valores, embora isso varie conforme fatores como número de empresas no mercado, demanda e regras do setor.
Possível ampliação do acesso: com mais opções disponíveis e preços potencialmente menores, o acesso ao tratamento pode aumentar, especialmente em sistemas públicos e privados sensíveis a custos.
Limitações jurídicas: o fim da patente principal não significa liberdade total de atuação. Ainda é necessário verificar a existência de outros direitos de propriedade industrial, como patentes secundárias, que podem restringir ou condicionar a entrada de novos produtos.
Exigências regulatórias: novos medicamentos só podem ser comercializados após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e cumprimento de critérios técnicos. Por isso, os impactos econômicos tendem a ocorrer de forma gradual, influenciados por prazos regulatórios, capacidade produtiva e estratégias das empresas.
Estratégias mantêm competitividade mesmo após fim da patente
Ainda segundo a especialista, o término da proteção principal não encerra todas as formas de proteção intelectual. Dessa forma, mesmo com o fim da patente, a empresa responsável pelo medicamento ainda pode adotar estratégias para manter vantagem no mercado.
“No setor farmacêutico, é recorrente a existência de um portfólio de direitos associados à tecnologia, incluindo as chamadas patentes secundárias, que não recaem sobre o princípio ativo em si, mas sobre desenvolvimentos correlatos — tais como formulações específicas, formas farmacêuticas, métodos de administração, processos de fabricação ou novas indicações terapêuticas — desde que preenchidos os requisitos de patenteabilidade previstos na Lei da Propriedade Industrial. Tais ativos podem, em determinados casos, restringir ou modular a atuação de terceiros sob a perspectiva de freedom to operate”.
Giovanna afirma que, no caso do Ozempic, ainda é preciso analisar outros direitos ligados ao medicamento para entender se podem limitar a entrada de concorrentes.
Porém, a marca continua protegida legalmente, o que impede o uso de nomes semelhantes e ajuda a manter a confiança de médicos e pacientes. Mesmo com o fim da patente, esses fatores ainda influenciam a concorrência no setor.
Redução de preços
Giovanna Vasconcellos ainda ressalta que o fim da patente pode favorecer a queda de preços e ampliar a oferta de medicamentos no Brasil, ao permitir a entrada de novos concorrentes no mercado.
"Em termos gerais, a expiração da patente tende a produzir efeitos pró-competitivos, na medida em que elimina a exclusividade jurídica sobre a exploração do princípio ativo e viabiliza a entrada de novos agentes no mercado". Giovanna Vasconcellos
No entanto, ela destaca que esse efeito depende da aprovação da Anvisa, que avalia segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Além disso, fatores como o número de empresas interessadas, a capacidade de produção, as estratégias comerciais e as regras de regulação de preços também impactam esse processo.
Por isso, embora o cenário seja favorável à redução de preços e ao aumento da oferta, essas mudanças devem acontecer de forma gradual, conforme novos produtos forem aprovados e disponibilizados no mercado.