No ano passado, mais de 1.568 mulheres foram assassinadas por homens. Dessas, 62,6% eram negras e 66,3% foram mortas dentro de casa, segundo a Agência Senado. A novidade é que o Senado aprovou texto em que agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica . A regra foi aprovada ontem (18) e segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei também prevê a ampliação dos recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores, aumentando de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para tal fim.
Atualmente, a Lei Maria da Penha, uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por justiça durante quase 20 anos após sofrer duas tentativas de homicídio pelo então marido em 1983, autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência. Agora, se for sancionado, o projeto prevê que a medida seja imediata sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes.
Há um ano, trouxe Eliana Passarelli, Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, para o podcast que comando, o “Na Trilha da Coragem”. Ela, que tem mais de 2.500 júris e 44 anos de ensino no Direito Penal na PUC, falou corajosamente sobre o assunto e fez alertas necessários. Pra começar, ela disse: “Não vou falar super bem da Lei Maria da Penha, pois ela trata somente do procedimento. Eles esquecem de cuidar da mulher depois. A lei tem começo, meio e fim e essa tem só o começo, não tem fim. Depois, vem nossas leis penais”.
Diante de tal reflexão, cabe pedir mais para que menos mulheres sofram com tantas agressões e assassinatos. Passarelli também explicou que o número de casos aumentou muito depois da pandemia, pois muitas delas se tornaram independentes.
Mas, cada etapa tem seu valor diante dessa barbárie que estamos vivendo. Conversei com Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose, responsável pela implantação da primeira delegacia da mulher do mundo. O ano era 1985 e a delegacia ficava localizada no centro da capital paulista, na região do Parque Dom Pedro/Sé. Foi um projeto pioneiro no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, marcando o início de políticas públicas focadas nesse segmento. “Foi um sentimento de desafio, ao verificar o grande número de mulheres que acorreram a Delegacia. Desafio de combater essa violência e ajudar a mulher a romper um relacionamento abusivo. Tinha o desejo de fazer a diferença na vida dessas mulheres”, conta a Delegada que fez história.
Para Rosmary Correa, o feminicídio é a forma mais extrema de violência contra as mulheres, resultante de relações desiguais de poder e gênero. É um crime que afeta milhões de mulheres em todo o mundo, muitas vezes cometido por parceiros ou ex-parceiros. O combate ao feminicídio envolve políticas públicas, conscientização e educação sobre a violência contra as mulheres. No Brasil, o feminicídio é um crime previsto na Lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é uma ferramenta importante para proteger as mulheres em situação de violência. A criação de delegacias especializadas e a capacitação de profissionais são essenciais para lidar com casos de violência e precisamos trabalhar juntos para erradicar a violência contra as mulheres”, contextualiza.
Abaixo, um relato forte de Madalena Caldeirão, nome fictício de uma mulher independente de 58 anos de idade que viveu, cerca de dois anos, envolvida com um homem narcisista, ou seja, pessoa que manipula relacionamento e possui reações desproporcionais e violentas. Embora não haja dados diretos sobre narcisistas, pesquisas sobre violência doméstica mostram que uma parte significativa das mulheres no Brasil sofreram abuso físico ou sexual por parceiros íntimos, e muitos desses abusos podem estar associados a padrões de controle, manipulação e falta de empatia, características frequentemente encontradas em narcisistas.
Madalena só percebeu que era algo sério depois do terceiro mês de relacionamento. “Foi o primeiro choque e só depois que estudei a respeito me dei conta que os sinais estavam evidentes desde o primeiro dia. É praticamente impossível perceber e, principalmente, aceitar que você está calculadamente sendo manipulada”, conta . Ela só obteve ajuda quando visitou uma amiga que havia vivido um abuso percebeu o comportamento dele, encorajando Madalena a tomar uma atitude. A partir daí falou com mais três amigos, que criaram uma rede de apoio num processo que perdurou por mais um ano, até conseguir se libertar.
Quando pergunto sobre a recomendação para outras mulheres, ela é enfática: “Em hipótese alguma negligencie os sinais e sua intuição, ao menor sinal que algo não está normal caia fora e se proteja. Não vale a pena pagar para ver, o preço pode ser sua vida. Os resquícios e prejuízos na minha vida foram muitos. Faço acompanhamento psicológico para o transtorno de estresse pós-traumático complexo adquirido, que geram dificuldades em confiar em pessoas, em tomar decisões, gatilhos com brigas, discussões e episódios de depressão. Dificuldade em dormir, me mantendo em estado de alerta constante e elevando o cortisol a níveis estratosféricos, refletindo em minha saúde física. Danos materiais, por anos ainda pagarei pelo abuso financeiro e patrimonial que sofri. Danos sociais e relacionais através de olhares e comentários sobre o como fui em cair nessa teia”.
Finalizo essa coluna com o alerta de Eliana Passarelli, que diz: “um homem violento não se seduz com o botão do pânico, esse fica pro covarde. Então, as mulheres não estão protegidas. Elas precisam estar melhor informadas”. Ela esclarece que uma pena se dá pela retribuição do mal que se fez, intimidação especial ou geral e reeducação. “ E a gente faz tudo errado. As penas não são eficazes a ponto de dizer pro indivíduo – Não faça isso!”. A Procuradora de Justiça afirma que é preciso mudar urgentemente o código penal.