Projeto de lei quer mudar regras para saúde mental
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Projeto de lei quer mudar regras para saúde mental


A saúde mental se tornou um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Pesquisas recentes revelam um cenário preocupante, marcado pelo aumento dos casos de ansiedade, depressão e outros transtornos mentais, que impactam diretamente na qualidade de vida e no mercado de trabalho. Diante dessa realidade, o Ministério da Saúde realizou, esse ano, a primeira Pesquisa Nacional de Saúde Mental, com o objetivo de mapear a situação dos brasileiros em diferentes regiões do país e orientar políticas públicas mais eficazes.

A pesquisa será útil para fornecer informações que possam fortalecer as tomadas de decisões para as políticas públicas de saúde mental e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim fica o mapeamento dos problemas irá refletir a dimensão que está por vir e das providências a serem tomadas. Para se ter uma ideia, somente em 2025, o Brasil registrou mais de 534 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, o maior índice já contabilizado no país. A ansiedade e o esgotamento emocional aparecem entre as principais causas dessas licenças, evidenciando a influência das pressões do cotidiano e das condições de trabalho sobre o bem-estar psicológico.

Segundo outra pesquisa, 'Saúde Mental em Foco: Desafios e Perspectivas dos Trabalhadores Brasileiros', divulgada no final do ano passado, 66,1% dos brasileiros afirmam já ter tido a saúde mental afetada pelo estresse relacionado ao trabalho.

Na área da saúde mental, costuma-se falar em três níveis de prevenção:

Prevenção primária: antes que o problema apareça, fortalecendo recursos psicológicos e habilidades de enfrentamento.

Prevenção secundária: identificação e intervenção precoces quando surgem os primeiros sinais de sofrimento.

Prevenção terciária: redução do impacto e do risco de recaídas em pessoas que já tiveram algum transtorno.

A terapia pode contribuir nos três níveis, sendo que tanto a psicologia, como a psicanálise oferecem espaço para elaborar conflitos, compreender padrões de comportamento e atribuir sentido às experiências vividas, o que pode favorecer a saúde mental ao longo da vida.

Aprendi, no meu curso de neurociência para a educação, que a saúde mental é reflexo da busca da liberdade existencial, de nos tornarmos nós mesmos e que a doença psiquiátrica é uma doença pediátrica, pois traz desse período seus reflexos. Para Sigmund Freud, a infância ocupa um papel central na formação da personalidade e da vida psíquica. Ele defendia que muitas características, conflitos emocionais e formas de relacionamento da vida adulta têm origem nas experiências vividas nos primeiros anos de vida . Freud (1856–1939) é mundialmente conhecido como o pai da psicanálise e sua contribuição transformou a forma como o ser humano compreende a mente, o sofrimento psíquico e a própria subjetividade.

As experiências infantis são importantes, porém o sujeito pode ressignificar sua história ao longo da vida por meio das relações, da reflexão e do trabalho terapêutico. E é justamente sobre isso que quero falar agora. O trabalho terapêutico psicanalítico não consiste em dar conselhos ou ensinar soluções prontas, ele busca ampliar o questionamento sobre os conflitos psíquicos, permitindo que a pessoa compreenda os sentidos deles, faça escolhas mais conscientes e encontre novas maneiras de lidar com seu sofrimento .

Mas, esse tipo de cuidado está na mira de um  Projeto de Lei - PL 2386/2023 – que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria. Para o Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), fica proibida a prática de qualquer tratamento de saúde mental que não seja praticada por esses profissionais. O Deputado de 50 anos possui ensino superior incompleto, conforme registrado em seu currículo oficial na Câmara dos Deputados e declarou a ocupação de empresário.

Tatiana Wippel, psicanalista e psicóloga, diz que Diploma é importante, mas não basta
Arquivo pessoal
Tatiana Wippel, psicanalista e psicóloga, diz que Diploma é importante, mas não basta


Para trazer uma outra perspectiva a esse parecer, trouxe a voz de uma pessoa que trabalha com os cuidados relativos à mente humana diariamente. Perguntei para Tatiana Wippel, psicanalista e psicóloga pela Universidade do Sul de Santa Catarina o que esse projeto representa caso se torne lei e ela foi categórica: “ É incompatível com a realidade brasileira. A maior fragilidade desse projeto de lei é assegurar às pessoas que ao serem atendidas por um psicólogo ou psiquiatra estarão diante de profissionais capacitados à escuta clínica e seus desdobramentos, o que em muitos casos não é verdade” .

Além disso, Tatiana coloca um questionamento necessário: “Nem todos os cursos de psicologia, por exemplo, oferecem exaustivamente, em sua grade curricular, disciplinas de atendimento psicológico ou psicoterapia. As psicologias são muito amplas e seus alcances muito diversos. Temos psicologia jurídica, empresarial, hospitalar, educacional, organizacional, forense e várias outras. Assim, como que uma pessoa atendida por alguém graduado em psicologia pode ter garantias de que está sendo atendido da melhor forma possível em suas necessidades?” explica.

A grande questão diante dessa perspectiva é a observação da realidade e todos os seus vieses. Tatiana avança em sua análise dizendo que o “Diploma é importante, mas não basta. Acho que o projeto parte de uma preocupação legítima, que é proteger a população de práticas irresponsáveis, cursos precários e promessas terapêuticas sem fundamento. O problema é que ele tenta resolver isso por um caminho equivocado”, pondera.

“Ser psicólogo ou psiquiatra não garante, por si só, capacidade de escuta clínica. Evidentemente, são formações importantes e necessárias em muitos casos, mas o título profissional isolado não assegura que aquele sujeito tenha experiência e formação psicoterapêutica consistente ou condições reais de sustentar uma clínica” – Tatiana Wippel.

Sou psicanalista e procuramos responder não apenas o que está acontecendo, mas também porque isso acontece. A também psicanalista Tatiana adiciona: “Nem todo psicólogo se forma com prática clínica aprofundada em psicoterapia como nem todo médico psiquiatra tem formação extensa em escuta psicoterapêutica”.

A origem da palavra psicologia vem do grego, onde p syché é alma ou mente e logos é estudo ou conhecimento. Na mesma a Grécia Antiga, pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles já refletiam sobre a alma, o conhecimento, a percepção e a natureza humana. A psicologia tornou-se uma ciência independente apenas no século XIX. Ampliando a análise, Tatiana Wippel finaliza: “Temos nesse cenário várias inconsistências no projeto de lei. A primeira diz respeito à baixa taxa de psiquiatras e psicólogos no sistema público. Restringir a atuação poderia agravar a fila por cuidados em saúde mental. A segunda se relaciona com a própria história da Psicologia. Seus fundadores e referências mundiais não vieram originalmente da psicologia ou da medicina, ou seja, no campo mental, não há garantias. O recado que eu daria às pessoas que buscam atendimento psicoterápico é que se atentem ao tipo de tratamento que estejam recebendo, procurem indicações entre pessoas próximas para além das redes sociais e, acima de tudo, observem se o espaço terapêutico é baseado em uma escuta singular dos problemas de cada um ou se apenas se trata de mais um dos inúmeros lugares de alienação e obediência ao desejo alheio”.

Ouvir quem atua e conhece a realidade de um consultório e ajuda tantas pessoas a manterem a mente saudável faz toda a diferença para inserir a sua opinião nessa discussão, que está com tramitação parada por motivos óbvios. 

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