O início da nova legislatura da Câmara dos Deputados, em Brasília, praticamente parou a tramitação do projeto de lei 2687/2022. A proposta classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, para efeitos legais.
O PL já tinha recebido parecer favorável do deputado Professor Joziel (Patriota-RJ), até então relator da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, porém ele não foi reeleito. Com a posse dos novos deputados federais e a nomeação de um novo relator o parecer foi anulado.
Agora é o deputado Leo Prates (PDT-BA), quem analisa o projeto. A assessoria informou que ele está analisando o projeto. “O deputado Leo Prates está ouvindo todas as partes envolvidas, incluindo associações e demais representações de pacientes que queiram contribuir com sugestões para melhorias no PL”, afirma a nota.
O texto chegou às mãos do novo relator no dia 11 de abril e no dia seguinte os deputados puderam sugerir mudanças. O prazo acabou no dia 26 de abril e nenhuma emenda foi apresentada. Não há prazo para que Leo Prates apresente sua decisão.
A situação gerou uma série de manifestações nas redes sociais por parte das pessoas com diabetes e familiares que aguardavam pela votação do projeto de lei.
A influenciadora Carol Torelly, mãe de um menino que tem diabetes tipo 1, publicou um vídeo nas redes sociais pedindo aos seguidores que enviem mensagens ao relator do projeto: “Se você tem ou ama alguém que tenha diabetes, agora é a hora de mostrar a sua voz. Compartilhe esse vídeo, marque o deputado Leo Prates e o deputado que você escolheu para te representar”, sugere.
Eloisa Malieri, advogada que convive com o diabetes e integra o departamento de educação da Sociedade Brasileira de Diabetes decidiu protestar nas redes sociais. Ela também enumerou os benefícios que a aprovação do PL 2687/22 trará. “Essa luta é de todos nós e precisamos nos unir em prol desta causa justa e tão necessária para salvar vidas”, postou nas redes sociais.
O médico endocrinologista Levimar Araújo, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, defende a importância do projeto. “Nós apoiamos! O projeto ajuda na busca por recursos pra essas pessoas que têm dificuldade na compra de insumos e precisam se aposentar mais cedo”, destaca ele.
Karla Melo, endocrinologista pela FMU/USP e coordenadora do departamento de saúde pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, considera que a proposta vai trazer melhoria do acesso às consultas médicas, ao tratamento, à realização de exames laboratoriais e para o diagnóstico oportuno: “reduzindo a mortalidade precoce por cetoacidose diabética e complicações advindas do controle glicêmico inadequado”. Ela cita mais dois benefícios: “Escolas públicas e particulares capacitadas para o acompanhamento de crianças com diabetes e igualdade de oportunidades para pessoas com diabetes no ambiente profissional”, destaca a endocrinologista que tem o diagnóstico de DM1 há 47 anos.
Pelo texto em análise o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Autores da proposta, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO) lembram que, das 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.“É imprescindível que essa condição [o diabetes melittus tipo 1] seja por lei classificada como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, dizem Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil na justificativa que acompanha o projeto.Os parlamentares defendem a mudança com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.
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